Cartório Informativo > Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável

10/08/2021 13:12

Projeto facilita divórcio, separação e extinção consensual de união estável

Luana Correa | 09/08/2021, 15h40

Está em análise no Senado o PL 2569/2021, da senadora Soraya Thonicke (PSL-MS), que pretende simplificar as demandas de divórcio, separação e extinção de união estável consensuais e admitir alteração de regime de bens do casamento via cartório. O objetivo é que as ações ocorram sem formalidade judicial, com mais rapidez e menos burocracia.

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Fonte: Agência Senado

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