Manual com legislação sobre direitos humanos

 

Manual com legislação sobre direitos humanos está disponível no portal do CNJ

 

29/04/2011 - 00h00

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza em seu portal na internet (www.cnj.jus.br) o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos.

A versão em português do Manual foi lançada esta semana durante curso promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil sobre direitos humanos, em Brasília, que contou com a participação dos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro e Nicolau Lupianhes. A Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados internacionais e leis nacionais fazem parte da compilação. O documento também traz orientações aos magistrados sobre os mecanismos de aplicação da legislação.

Fundada em 1947, a International Bar Association (IBA) é a principal organização mundial dos profissionais do Direito e das ordens e associações de advogados. Compõem a entidade mais de 40.000 advogados e quase 200 ordens e associações de classe de diferentes países. A IBA promove um intercâmbio de informações e pareceres no que diz respeito às leis, práticas e responsabilidades profissionais relacionadas à advocacia em regime global.

Veja toda a legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos.

Acesse os capítulos do Manual de Direitos Humanos da International Bar Association.

Capítulo 1 - DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DO DIREITO: INTRODUÇÃO GERAL

Capítulo 2 - OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS UNIVERSAISE OS MECANISMOS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

Capítulo 3 - OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E RESPECTIVOS MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Capítulo 4 - A AUTONOMIA E A IMPARCIALIDADE DE JUÍZES, PROMOTORES E ADVOGADOS

Capítulo 5 - DIREITOS HUMANOS E PRISÃO, DETENÇÃO ANTES DO JULGAMENTO E DETENÇÃO ADMINISTRATIVA


Capítulo 6 - O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE I – DA INVESTIGAÇÃO AO JULGAMENTO

Capítulo 7 - O DIREITO A UM JULGAMENTO JUSTO: PARTE II – DO JULGAMENTO À SENTENÇA FINAL

Capítulo 8 - PADRÕES LEGAIS INTERNACIONAIS PARA A PROTEÇÃO DE PESSOAS

Capítulo 9 - O USO DE MEDIDAS NÃO CARCERÁRIAS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Capítulo 10 - OS DIREITOS DA CRIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Capítulo 11 - DIREITOS DA MULHER NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Capítulo 12 - ALGUNS DOS OUTROS DIREITOS ESSENCIAIS: LIBERDADE DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, RELIGIÃO, OPINIÃO, EXPRESSÃO, ASSOCIAÇÃO E REUNIÃO

Capítulo 13 - O DIREITO A IGUALDADE E NÃO-DISCRIMINAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

Capítulo 14 - O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Capítulo 15 - PROTEÇÃO E REPARAÇÃO PARA VÍTIMAS DE CRIMES E VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS

Capítulo 16 - A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA EM ESTADOS DE EMERGÊNCIA
 

Notícias

A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão

OPINIÃO A penhorabilidade do imóvel do fiador em discussão 28 de fevereiro de 2021, 17h26 Por Moira Regina de Toledo Bossolani e Leandro Ibagy Trata-se de uma locação comercial, na qual foram seus fiadores os seus respectivos sócios. Confira em Consultor Jurídico

Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio

EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio 25 de fevereiro de 2021, 8h16 Por Tábata Viapiana Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio Confira em Consultor Jurídico

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança

Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança Publicado em 23 de fevereiro de 2021 JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais

Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais Por Redação JuriNews 17/02/2021 - 11:02 Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias

Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados 19/02/2021 - 10:15   O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...