Mapa de Equipamentos Públicos

Mapa localiza instrumentos de acesso à Justiça e mostra investimentos

Com um mapa virtual, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ) apresenta o balanço das ações de "democratização do acesso à Justiça" no país. O chamado Mapa de Equipamentos Públicos exibe informações sobre a implementação de juizados, núcleos de Justiça Comunitária, de mediação, de assistência ao preso e os investimentos feitos em cada iniciativa.

Com o mapa, é possível saber, por exemplo, que no Estado de São Paulo, foram investidos cerca de R$ 6 milhões para a implementação da Lei Maria da Penha, com a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e outras iniciativas.

Segundo o Ministério da Justiça, o país já soma 250 projetos que, com investimentos de R$ 80 milhões, já beneficiaram mais de 400 mil pessoas. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça .


Autoria: AE / Portal do Holanda

Extraído de Portal do Holanda

Notícias

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...