Marco Maia diz que reforma política poderá ser fatiada

02/02/2011 14:06

Marco Maia diz que reforma política poderá ser fatiada

Presidente da Câmara diz que prioridade de sua gestão será a construção de uma agenda positiva para o Parlamento.

O presidente da Câmara, Marco Maia, voltou a afirmar que a reforma política é prioridade de sua gestão, mas ressaltou que a votação de pontos da reforma poderá ser fatiada. Ele disse que vai fazer grande debate sobre o tema e vai colocar em votação o que for consenso. "Se prometermos fazer uma ampla reforma política, podemos chegar ao final de 2011 sem votar nada", declarou, em entrevista coletiva à imprensa na manhã desta quarta-feira.

Além das reformas constitucionais, Maia afirmou que outros desafios desta legislatura serão as ações voltadas para a construção de uma agenda positiva para a Câmara, como a discussão do Plano Nacional de Educação e ações voltadas ao combate à pobreza e às drogas, ao aumento da segurança e ao enfrentamento de catástrofes. Ele ressaltou que vai trabalhar para construir uma agenda própria do Parlamento, independente do Executivo. "Vamos continuar fazendo nosso trabalho com autonomia."

Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). "Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação". Ele destacou ainda que já há consenso entre os partidos para a votação de mudanças no SupersimplesO Supersimples, ou Simples Nacional, vigora a partir de julho de 2007, em substituição ao Simples, conforme a Lei Complementar 123/06. Consiste na apuração unificada de oito tributos por meio de aplicação de alíquota global de 4% a 17,42% sobre a receita bruta da micro ou pequena empresa, conforme seu setor e seu faturamento. Os tributos substituídos pelo Supersimples são: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), IP, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, contribuição patronal para a Previdência Social, ICMS e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). São consideradas microempresas as que têm faturamento anual de até R$ 240 mil, e empresas de pequeno porte, entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.. Quanto ao projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), as negociações serão feitas em fevereiro, para se tentar votar em março.

Salário mínimo
O presidente da Câmara disse que a definição do valor do salário mínimo demandará muita responsabilidade dos deputados e muito diálogo, para que se conjugue distribuição de renda com equilíbrio nas contas públicas. "Todos nós queremos que o salário mínimo continue crescendo e queremos dar prosseguimento à política de distribuição de renda realizada pelo governo Lula", destacou. "Mas também queremos que as contas públicas continuem equilibradas, como garantia para um desenvolvimento econômico e um equilíbrio fiscal sustentáveis no País", completou.

 

Critério para votações
Segundo Maia, durante a sua gestão, continuará a ser seguido o critério de se votar medidas provisórias em sessão ordinária e as outras matérias em sessões extraordinárias. "Esse critério possibilitou que fosse atingido, no ano passado, recorde no número de votações, que foi maior do que nos últimos 20 anos". Em 2010, foram votadas 300 proposições, sendo 20 medidas provisórias.

Proporcionalidade
Maia anunciou que o critério da proporcionalidade partidária, que foi seguido na eleição da Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)., deverá ser respeitado também na composição das comissões e na distribuição das relatorias de propostas. Também na entrevista, a 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), voltou a destacar a importância da eleição de uma mulher para integrar a Mesa Diretora. Ela disse esperar que mulheres sejam indicadas para a relatoria de propostas importantes. "Não queremos apenas relatorias secundárias", ressaltou. "Neste caso, espero que o presidente não siga o critério da proporcionalidade, porque as mulheres ainda são minoria."

Emendas parlamentares
O presidente da Câmara reiterou que vai lutar junto ao Executivo pela manutenção das emendas parlamentares no Orçamento. Segundo Maia, as emendas são, em diversos casos, o instrumento mais eficaz para a concretização de políticas públicas nos municípios e o instrumento de diálogo com as necessidades diretas da população. "São as emendas que viabilizam, por exemplo, a compra de um trator, a construção de um ginásio, de um posto de saúde", disse.

Anexo 5
Sobre a construção de um Anexo 5 da Câmara, Maia disse que se trata de uma questão administrativa e interna, que será resolvida em diálogo com todos os partidos. Ele destacou que os recursos já existem. "A Câmara precisa de melhorias para receber o povo. Hoje não há, por exemplo, espaços adequados para reuniões".