Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

31/10/2012 13:29 

Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira (31) ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará em votação, até o dia 28 de novembro, o projeto que extingue o fator previdenciário - a regra 85/95, que está prevista no substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas ao PL 3299/08.

Maia disse que, apesar da oposição do governo ao projeto, essa é uma decisão que caberá aos deputados. "Eu vou colocar na pauta e a Câmara vai votar. Agora, eu não tenho poder de votar nem de convencer os deputados a votar; eu coloco na pauta. Os líderes é que vão ter de decidir", ressaltou Maia.

Maia pretende negociar com o Executivo um texto que não seja vetado posteriormente. "Do contrário, não adianta votar; não resolve o problema. Até o último momento, eu vou tentar buscar o entendimento com o governo. Já falei com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Nós devemos fazer uma reunião nos próximos dias aqui na Câmara com os técnicos da Previdência e da Fazenda para conversar sobre o tema", explicou.

Warley Martins afirmou que confia na aprovação do projeto pois, segundo ele, a maioria dos deputados reconhece que o índice prejudica todos os aposentados do regime geral da Previdência: "Não tem deputado a favor do fator previdenciário, que prejudica todos os trabalhadores da ativa. Então, não é justo mantê-lo. Já que o governo não quer abrir as portas para negociar um outro fator, então que seja votado esse projeto."

A proposta em tramitação na Câmara fixa o valor da aposentadoria a partir da média aritmética das últimas contribuições, até o máximo de 36.


Matéria atualizada em 05/11.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...