Aumento de tarifa púlica não pode ser suspenso por liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, cassou liminar da Justiça de Tocantins que suspendera o aumento de tarifas de ônibus em Palmas. O ministro afirmou que o serviço público concedido supõe o equilíbrio...
14/02/2012 - 11h18
DECISÃO
Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária
O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do...
Juiz não é cobrador de impostos, deve ser imparcial
Por Igor Mauler Santiago
Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal declarou a repercussão geral do RE 595.236/PE, que versa sobre a aplicação da EC 20/98 às sentenças trabalhistas proferidas antes da sua...
Supermercado indenizará cliente por abordagem indevida
13/02/2012
Seguranças acusaram o cliente de ter furtado uma caixa de bombom, equívoco confirmado após revista, realizada diante de várias pessoas.
Um supermercado de Belo Horizonte foi condenado a indenizar um consumidor, acusado de...
STJ reduz honorários de advogado gaúcho de R$ 20 milhões para R$ 46 mil
(13.02.12)
Nos casos em que a sentença permite mais de uma interpretação, deve-se adotar a mais razoável e coerente com a causa. A conclusão é da 4ª Turma do STJ , ao dar parcial provimento a recurso especial do Banco do...
Segunda-feira, Fevereiro 13, 2012
Consultor Jurídico
Multa por crédito indevido de ICMS é revogada em Mandado de Segurança
Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 12 de fevereiro de 2012
Mandado de Segurança anula multa por credito de ICMS
Por Rogério Barbosa
A 7ª Vara...
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