Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora

Minas Gerais registra caso de multiparentalidade na cidade de Pirapora

Publicado em: 03/11/2016

Filha socioafetiva foi quem ajuizou a ação.

A jovem Maria Paula de Souza Lage ajuizou ação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando à retificação do seu registro civil para a inclusão do nome do seu pai socioafetivo, o registrador civil da cidade de Pirapora, Salvador Tadeu Vieira, ao lado do nome do seu pai biológico.

Maria Paula, hoje com 20 anos, contou que desde os primeiros meses de vida convive com o pai socioafetivo que se casou com a mãe da jovem.

Na fundamentação da sentença, o juiz manifestou que “a despeito de não existir no ordenamento jurídico previsão legal expressa para o reconhecimento da multiparentalidade, porquanto se trata de um fenômeno social recente, parece-me claro que os princípios norteadores da Constituição da República, mormente o da dignidade da pessoa humana, autorizam o acolhimento do pedido”.

O juiz embasou sua sentença na decisão recente do STF que admitiu a possibilidade de uma pessoa ter dois pais, sem hierarquia entre eles: um biológico e outro afetivo.

Com esta fundamentação o magistrado afirmou que o interesse da jovem é legitimo e viável, julgando procedente o pedido e autorizando a inclusão no registro civil de nascimento o nome do pai socioafetivo, concedendo assim a multiparentalidade.

No dia 25 de outubro, uma adolescente de 15 anos da cidade de Patos de Minas também conseguiu o registro da multiparentalidade pelo TJMG.

Clique aqui e veja a íntegra da sentença.

Fonte: Departamento de Comunicação do Recivil (Jornalista Renata Dantas)
Extraído de Recivil

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...