Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

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23/06/2016 15:00

PRISÃO INCONGRUENTE

Ministro Celso de Mello ataca sistema prisional e excessos do Judiciário

23 de junho de 2016, 12h08
Por Tadeu Rover

É contraditório manter preso alguém que, se condenado, sofrerá a execução da pena em regime aberto — caso a sentença não substitua a pena de prisão por penas meramente restritivas de direitos. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liberdade provisória, sem a necessidade do pagamento de fiança, a um homem preso em flagrante por furto simples.

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