Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5

04/10/2017 07:49

SEM EXCEÇÃO

Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5

4 de outubro de 2017, 14h14

Reprodução

Segundo o TRF-5, exigência do exame toxicológico na obtenção e                                                                                                                                                                                                                                         renovação da carteira de habilitação de motoristas profissionais não prevê exceção
 

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar uma ação de 16 motoristas de transporte escolar que questionaram a exigência prevista na Lei 13.103/2015 aos condutores das categorias C, D e E.

Leia em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

19/09/2025 09:58
Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

15/09/2025 14:49
Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>