Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

Cartório Informativo > Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

06/07/2022 13:46

MENS SANA IN CORPORE SANO

Motorista de veículo escolar precisa de toxicológico para renovar CNH, diz STJ

6 de julho de 2022, 8h49
Por Danilo Vital

No caso julgado, o TRF-5 entendeu que o exame toxicológico só deveria mesmo ser exigido de motoristas profissionais. Já a União defende que a obrigatoriedade não depende do exercício profissional da atividade de motorista, mas sim do fato de o condutor possuir habilitação de categoria C, D ou E.

Confira em Consultor Jurídico

STJ reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento

15/03/2012 14:24

15/03/2012 - 08h08 DECISÃO Quarta Turma reafirma direito de trabalhador a manter cobertura de saúde após desligamento A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) de continuar mantendo um ex-empregado no...

Empresa é condenada por divulgar lista de devedores

14/03/2012 15:01

Empresa é condenada por divulgar lista de devedores EXPOSIÇÃO DE EMPREGADOS Por colocar em lista de devedores afixada em mural o nome de um ex-auxiliar de motorista responsabilizado por diferenças de valores recebidos na entrega de produtos, uma empresa foi condenada a indenizá-lo em R$ 8...

Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral

12/03/2012 15:18

12/03/2012 - 08h04 DECISÃO Menor que recebia cobranças de conta telefônica não consegue indenização por dano moral É impossível reconhecer dano moral na situação da pessoa que apenas recebeu cobranças que deveriam ter sido dirigidas a um homônimo, e que não foi, por isso, exposta a nenhum...

STJ busca mudança na Constituição para filtrar a entrada de processos

12/03/2012 15:16

11/03/2012 - 08h00 ESPECIAL Abarrotado de processos, STJ busca filtros para reduzir a demanda e priorizar a qualidade A Constituição Federal assegura a todos a razoável duração do processo judicial. Está no artigo 5º, inciso LXXVIII. Contudo, em um país de dimensão continental, onde impera a...

Faculdade indeniza por fechar curso

12/03/2012 15:01

Extraído de: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 27 minutos atrás Faculdade indeniza por fechar curso Uma faculdade de Belo Horizonte que fechou o curso de Administração de Empresas deverá indenizar uma estudante, por danos morais, em R$ 5 mil, além dos valores gastos com o pagamento...

Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso?

12/03/2012 14:53

11/3/2012 - 12:01 - ( Artigos ) Eis a questão Embriaguez ao volante e morte no trânsito: crime culposo ou doloso? Embriaguez ao volante e morte no trânsito Por Francisco Sannini Neto Nos últimos tempos estamos acompanhando por meio da grande mídia inúmeros casos de mortes no trânsito...

Notícias