Municípios têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana

15/07/2013 - 16h35 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 16/07/2013 - 11h16

Municípios com mais de 20 mil habitantes têm prazo para concluir planos de mobilidade urbana

Anderson Vieira

O diretor da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Marco Antonio Vivas Motta, lembrou nesta segunda-feira (15) que municípios com mais de 20 mil habitantes têm até março de 2015 para concluir seus planos de mobilidade urbana (PMUs). Sem eles, as prefeituras podem ficar até impedidas de receber recursos públicos do governo federal.

O problemas relativos à mobilidade urbana, parte importante da pauta das manifestações populares de junho, foi discutido nesta segunda-feira (15) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Diante das dificuldades encontradas pelas administrações municipais, o Ministério das Cidades está oferecendo uma capacitação para técnicos de aproximadamente 1,5 mil municípios. A exigência de elaboração do Plano está prevista na Lei 12.587, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano. Antes dela, o Estatuto da Cidade obrigava a realização de PMU somente para centros urbanos com mais de 500 mil pessoas.

Um dos convidados, o jornalista Carlos Penna, do blog Meio Ambiente e Transporte, criticou o modelo de transporte adotado no Brasil, baseado no modal rodoviário. Segundo ele, isso tem causado grandes prejuízos sociais e econômicos ao país:

– De 2000 a 2013, o Brasil ganhou 25 milhões de habitantes e 39 milhões de automóveis. A equação não está correta – enfatizou.

O especialista lamentou também o investimento em BRTs (sigla em inglês para ônibus de transporte rápido), em detrimento da ampliação das linhas de trens e metrôs.

- Corredores de ônibus não resolvem o problema dos congestionamentos. Ônibus não são capazes de transportar a mesma quantidade de gente que o metrô. O BRT tem sido privilegiado em detrimento do VLT [veículo leve sobre trilhos]. Estamos gastando dinheiro para uma solução do século passado - opinou Carlos Penna, que também pediu mais fiscalização sobre as empresas de ônibus.

A professora da UnB Maria Rosa Ravelli ressaltou que o transporte público deve deixar de ser negócio para ser uma prestação de serviços. Ela também se disse “escandalizada” com os bilhões gastos no Rio de Janeiro para a criação de corredores exclusivos de ônibus na capital fluminense.

– Esta comissão e o parlamento têm que estudar detalhadamente como é financiado o transporte público em países onde o serviço funciona bem. Não precisa inventar nada, só olhar o que outros países fazem. Não adianta jogar o dinheiro para fortalecer apenas o modelo rodoviário – afirmou.

O presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos (NTU), Eurico Divon Galhardi, saiu em defesa dos ônibus. Segundo ele, metrô e VLT são importantes, mas todos os modais devem ser ligados entre si.

– Não se pode eleger um único vilão. Não é o empresário de ônibus que faz a urbanização das cidades. Tem que se ter uma linha de ação. Não vamos resolver da noite para o dia. Não se pode fechar a indústria automobilística para resolver problema de alteração de modal. Temos que discutir todos os problemas – alegou.

Projetos em tramitação

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados  (IPI) da indústria automobilística e destacou que a iniciativa ainda sacrificou prefeituras e governos estaduais, já que o imposto é base dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

O parlamentar defendeu a aprovação de algumas proposições em tramitação na Câmara e no Senado, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/2011, que inclui o transporte entre os direitos sociais; o PLC 50/2013, que determina a transparência nas tarifas; e o PLC 310/2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup).

– Não tem máfia maior neste país do que a do transporte coletivo. Enfrentar e derrubar essa máfia será avanço civilizatório – disse Randolfe.

O senador Paulo Paim (PT-RS), por sua vez, defendeu a mobilidade por meio de redes integradas, com gerenciamento de demanda. Para isso, na visão dele, é preciso planejamento de médio e longo prazo, o que não pode ser meta de apenas de um governo.

- A mobilidade urbana seria a grande beneficiária dos grandes eventos programados para o país, mas a promessa não está completa. Já passamos a Copa das Confederações e agora vem a Copa do Mundo - alertou.

Homenagem

Durante a reunião desta segunda-feira (15), Paulo Paim recebeu homenagem do Instituto Pedala Brasília, entregue pelo presidente da instituição, Ronaldo Alves, que pediu a criação do Dia Nacional do Ciclista, a ser comemorado em 19 de agosto.

Também participou do debate a engenheira e especialista em mobilidade urbana Cristina Baddini Lucas.

 

Agência Senado

 

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...