O QUE É SEU É NOSSO
É possível alterar regime de bens com efeitos retroativos, reconhece STJ
27 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
No caso, a reatroatividade é uma consequência natural da escolha feita pelo casal. Se eles vivam sob o regime da separação total e querem passar para a comunhão...
segunda-feira, 24 de abril de 2023
Artigo – Alienação fiduciária de bem imóvel em garantia – Por Mauro Antônio Rocha
É preciso elidir teses inconvenientes e com potencial de superexposição do procedimento extrajudicial às injunções e interpretações do Poder Judiciário e prestigiar proposições que...
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança; entenda
Ministros entendem que taxar a transferência de imóveis pode gerar bitributação
Por
Equipe InfoMoney
15 mar 2023 11h11
Atualizado 1 mês atrás
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União não deve cobrar...
STJ estabelece novo paradigma ao determinar indenização em abandono de filho recebido por adoção
20/05/2021 16:21
Em decisão da Terceira Turma, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer a uma jovem o direito de ser indenizada pelo casal que a adotou...
CNH poderá informar tipo sanguíneo e condição de doador de órgãos
Bruno Lourenço | 12/04/2023, 16h31
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá informar o tipo sanguíneo/ fator Rh e a condição de doador ou não de órgãos. Projeto com a exigência dessas duas novas informações (PL 3616/2019),...
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Se não tiver dúvida, juiz pode negar Justiça gratuita sem intimar a parte, diz STJ
18 de abril de 2023, 8h48
Por Danilo Vital
Na 3ª Turma, a orientação firmada se baseou no voto-vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, incorporado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, e...
