Nepotismo passa a ser proibido no Senado

 

07/04/2011 - 14h43

Nepotismo passa a ser proibido oficialmente no Senado 

O Senado vai coibir oficialmente o nepotismo na instituição. A Mesa Diretora da Casa aprovou, em reunião nesta quinta-feira (7), a adoção do Decreto da Presidência da República 7.203/10 no âmbito do Senado, para proibir a contratação de parentes de senadores e servidores na instituição. Segundo o 1º secretário Cícero Lucena, a proibição já vem sendo adotada pelo Senado, mas passa a ser agora oficial. Para que a sociedade possa fiscalizar o processo, o senador informou que os nomes de todos os terceirizados da Casa serão publicados no Portal Transparência.

Cícero Lucena destacou que a medida não abrange os casos de parentes aprovados em concurso público.

- Você não pode proibir as pessoas de participarem de concurso público porque o concurso tem toda a legitimidade da escolha daquele que melhor cumpriu com as exigências - assinalou.

De acordo com as regras do Decreto 7.203/10, fica proibida a contratação de parentes de senadores e de servidores até terceiro grau. Também está vedada a contratação de empresas cujos sócios sejam familiares de senadores ou servidores.

Conforme o decreto, considera-se familiar as seguintes pessoas: cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

A medida, que compete à Diretoria-Geral, entrará em vigor quando de sua publicação no Diário Oficial do Senado Federal.

Rodrigo Baptista / Agência Senado
 

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...