Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

E OUTROS INUSITADOS

Nomes de recém-nascidos inspirados em games agora podem ser mudados em até 15 dias

A medida pode ajudar a reverter alguma possível desavença entre os pais

PUBLICADO EM 04/08/2023 21:31
POR REDAÇÃO

“Pode colocar como ‘Romário da Silva Soares'”. Já se foi o tempo em que só jogadores de futebol eram homenageados na hora de se registrar um filho no cartório. É o que mostra uma tendência que tem sido observada cada vez mais nas certidões de nascimento mundo afora, que tem sido firmadas com nomes de personagens de videogame.

E acredite se quiser, mas nomes como Alucard, Dovahkiin, Kratos, Draven, Avelina, Leviathan e outros já estão oficialmente cravados em crianças no Brasil e no mundo. Contudo, a escolha por aqui pode ganhar um Crtl+Z em caso de treta entre o player 1 e o player dois, vulgo “pai e mãe”.

É o que diz a Lei Federal Brasileira nº 14.382/22, de 2022. Através dela, caso haja um desacordo entre os pais para o nome da criança, é possível (depois de alguns rounds de DR, provavelmente) mudar o nome escolhido por um deles, e colocar um que seja de comum acordo entre os envolvidos. A mudança, claro, vale para outros tipos de nomes que não estejam de comum acordo entre ambos.

Em 2018, o soldado americano Carlos Sanchez apostou com sua mulher que se sua postagem batesse 1 milhão de likes, ela deixaria o quarto filho do casal se chamar Goku. A postagem rendeu 1,5 milhão de likes, todos riram, virou notícia, e nasceu uma menina. (Imagem: Montagem/Reprodução Facebook Carlos Sanchez).

Como desfazer a jogada
Para desomenagear Kratos, por exemplo, é preciso que o pai/mãe que ache isso um absurdo procure o Cartório Civil onde a criança foi registrada para anular o nome posto. É preciso que a outra parte esteja de acordo com o novo nome, e ambos apresentem seus documentos (CPF e RG) além da certidão de nascimento do pequeno deus da guerra. Caso um dos players não concorde com a mudança, o caso será encaminhado para um juiz competente.

Fórum no site Baby Center pergunta o que internautas acham do nome “Blanca”. Claro que alguém lembrou do Blanka, de Street Fighter. (Imagem: https://brasil.babycenter.com/thread/8047240/o-que-acham-do-nome-blanca?startIndex=10)
Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Se não houver consenso entre os pais, o caso deverá ser encaminhado pelo Cartório a um juiz competente para a decisão.

Maiores de 18 também podem acionar a lei
Caso a ideia da foto acima tenha sido levada em consideração por algum jogador de fliperama que foi pai nos anos 90, o “homenageado” também pode acionar a lei em questão para mudar seu nome ou mesmo sobrenome.

De acordo com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), através dessa lei, qualquer cidadão maior de 18 anos pode realizar a alteração de seu nome sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de vontade, fraude, falsidade, má-fé ou simulação).

Como mudar
Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF).

Quanto custa
O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo.

Quanto tempo demora para ver a mudança
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico.

1230 pessoas já mudaram seus nomes só em Minas Gerais
De acordo com o Recivil, cerca de 1230 pessoas já mudaram seus nomes desde que a lei foi implementada. E na avaliação de Genilson Gomes, presidente do Revicil, isso só apresenta vantagens.

“A Lei trouxe uma série de benefícios para os cidadãos, facilitando a alteração de nomes e sobrenomes de modo ágil e desburocratizado, sem que a pessoa precise recorrer à Justiça”, diz. “O nome é fundamental na identidade individual. É uma forma pela qual nos apresentamos ao mundo e como somos conhecidos e reconhecidos pelos outros”, completa.

Astro de Hollywood batizou sua filha com nome de personagem do universo gamer

O Falecido ator Robin Willians (Patch Adams – 1998 / Uma babá quase perfeita 1993), era um fã fervoroso de um jogo da Nintendo, e batizou sua filha com o nome de uma personagem icônica do game.  Relembre essa história aqui.

Fonte: Uol - Universo Game

Notícias

Plano que prevê cirurgia também deve cobrir materiais para procedimento

Plano que prevê cirurgia também deve cobrir materiais para procedimento 5/9/2011 16:59 A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Tijucas, que condenou Unimed - Cooperativa do Trabalho Médico Ltda. a disponibilizar para Marcelo de Camargo os materiais necessários a uma...

Raspagem é suficiente para caracterizar crime de adulteração de chassi

06/09/2011 - 09h35 MÍDIAS STJ Cidadão: raspagem é suficiente para caracterizar crime de adulteração de chassi O Código Brasileiro de Trânsito estabelece: a adulteração de chassi é crime. A sequência alfanumérica, que identifica o veículo, tem de estar gravada no motor, nos vidros e até no assoalho...

"BO" basta para ação com base na Lei Maria da Penha

06/09/2011 - 10h11 - DECISÃO Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha O registro de ocorrência perante autoridade policial serve para demonstrar a vontade da vítima de violência doméstica em dar seguimento à ação penal contra o agressor, conforme...

Jurisprudência: Registro Civil. Anulação

    Jurisprudência: Registro Civil. Anulação. Pai Biológico. Legitimidade Ativa. Paternidade Socioafetiva. Preponderância. Discute-se no REsp se o pai biológico tem legitimidade para pedir a alteração do registro civil de sua filha biológica do qual hoje consta como pai o nome de outrem...

Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência

5 05UTC setembro 05UTC 2011 · 8:52   Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inseriu no Código Civil, em seu artigo 1.240-A e seu parágrafo 1º, uma nova modalidade de usucapião no nosso ordenamento jurídico: “aquele que exercer, por 2 (dois)...

“O juiz só fala debaixo da conclusão”

  As relações do jornalismo investigativo com a Justiça Por Vladimir Passos de Freitas O Poder Judiciário mudou completamente nos últimos trinta anos. O juiz, outrora um ser sem convívio social, foi obrigado a sair de seu gabinete, a aprender a administrar, conciliar e resolver conflitos que...