TST: Sem nomeação como inventariante, companheira não consegue representar espólio de gerente falecido
Terça, 24 Setembro 2013 10:00
Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida...
Imóvel residencial utilizado para exploração de atividade econômica não se enquadra como bem de família
Sexta, 20 Setembro 2013 10:01
Caracteriza-se como bem de família, protegido pela impenhorabilidade, aquele único bem imóvel da família, utilizado para sua moradia (Lei...
19
setembro
2013
Concessionária indenizará motorista por acidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, nesta semana, a Concessionária da Rodovia Osório-Porto Alegre (Concepa) a indenizar motorista que sofreu acidente no quilômetro 39 da Freeway (BR-290), ao chocar-se com uma vaca, em...
TJ-AM Juiz reconhece dupla paternidade de criança
O juiz da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus, Dídimo Santana Barros Filhos, proferiu sentença reconhecendo a existência de dois pais de uma criança: um biológico e outro afetivo. Com o reconhecimento na Justiça, a criança terá em...
18
setembro
2013
Erro em resumo de sentença não motiva indenização
O erro em divulgação de informação processual não é justificativa para indenização por dano moral.
www.conjur.com.br
18/09/2013 - 08h19 DECISÃO
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior...
Por Antonio César Siqueira
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