O sistema de avaliação para ingresso nas universidades federais poderá sofrer mudança. Sugestão (SUG 4/2013) de utilização do desempenho escolar no ensino médio como um dos critérios para acesso à educação superior pública está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se a sugestão for aceita pela comissão, passará a tramitar no Congresso como projeto de lei.

A ideia de criar o Sistema de Avaliação de Mérito do Ensino Médio surgiu dentro do Projeto Senado Jovem Brasileiro. De acordo com a sugestão em análise na CDH, o pré-requisito para participar deste modelo de seleção é ter cursado todo o ensino médio em escolas públicas e alcançado, no mínimo, 70% da média da nota de cada disciplina.

A proposta recomenda a seguinte composição para cálculo da nota de classificação dos estudantes: 85% corresponderiam à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 15% equivaleriam à média conquistada ao longo dos três anos do ensino médio. As novas regras começariam a valer dois anos após a publicação da lei que resultar da sugestão.

Justiça

No final de 2014, a senadora Angela Portela (PT-RO) apresentou parecer favorável à SUG 4/2013. Em sua avaliação, a mudança na forma de ingresso nas universidades federais “faz justiça aos estudantes que mais se dedicam aos estudos, além de reduzir o peso exclusivo da nota do Enem”.

“A SUG dos jovens senadores pretende valorizar a experiência do ensino médio, na medida em que propõe utilizar o desempenho acadêmico nesse nível de ensino como um dos critérios para ingresso na universidade”, afirmou a senadora.

Com o início da nova legislatura (2015) em fevereiro deste ano, a CDH designou a senadora Regina Sousa (PT-PI) nova relatora da matéria.

Agência Senado