Novo CP atrai interesse popular e gera debates entre juristas

04/09/2012 - 20h28 Comissões - Código Penal - Atualizado em 04/09/2012 - 20h37

Novo Código Penal atrai interesse popular e gera debates entre juristas

José Paulo Tupynambá

A atenção com que a sociedade brasileira acompanha a revisão do Código Penal foi destacada nesta terça-feira (4) pelo presidente da comissão que analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que trata do assunto. Na abertura da audiência pública que ouviu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) citou dados da Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado, segundo os quais, apenas em agosto o serviço Alô Senado recebeu 6.804 manifestações sobre os diversos assuntos em discussão.

Ainda na abertura, o relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou a importância de se ouvir o ministro da Justiça, já que o novo Código Penal “não pode ser apenas de senadores ou juristas, mas de toda a sociedade brasileira”. Lembrou que o projeto agora em análise, elaborado por um grupo de juristas, também tem defeitos, que devem ser debatidos e, se possível, consertados e aprimorados.

- Na democracia, as críticas são bem-vindas – afirmou Pedro Taques.

O relator refutou, porém, críticas do jurista Miguel Reale Júnior publicadas pela imprensa. Para ele, o jurista manifestou “empáfia e falta de respeito” com os colegas que elaboraram o anteprojeto.

De acordo com Pedro Taques, nas críticas, Miguel Reale Júnior diz que os juristas que elaboraram o anteprojeto “não estudaram o suficiente” e diz que o projeto, “verdadeira obscenidade”, não tem conserto. O jurista também afirma que o projeto foi “feito com a presença de jornalistas e só para jornalistas”.

- A comissão especial que redigiu a parte geral do Código Penal, da qual o professor doutor Miguel Reale fazia parte, de 1980 a 1984, na época da ditadura, com certeza fez o Código a portas fechadas. Este, estamos debatendo a portas abertas. Possui erros, sim, e cabe aos deputados e senadores, que têm a legitimidade do voto, debaterem e ouvirem a sociedade. Não vamos deixar de debater – rebateu o senador por Mato Grosso.

 

Agência Senado

 

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