Novo dispositivo na CLT

06/09/2010 - 19h13

Suspensão do contrato de trabalho em momento de crise aguarda votação na CAS

Um antigo projeto de lei (PLS 76/05) do hoje falecido senador Jefferson Peres (PDT-AM), criando a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa, aguarda votação do parecer na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta que inclui o novo dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em caráter de decisão terminativa na CAS e já recebeu parecer favorável da senadora Niúra Demarchi (PSDB-SC).

Jefferson Peres lembrou na justificação da proposta que a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho já é aplicada em caso de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. Ele acrescentou que a mesma Medida Provisória (MP 2164-41/01) que instituiu essa possibilidade, também criou a bolsa de qualificação profissional custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A ideia do projeto é que, nos casos de efetiva dificuldade econômica, a empresa possa contar com mais uma opção à imediata demissão de mão-de-obra.

- Tal opção pode ser interessante para as duas partes da relação contratual. Para o empregador, porque passa a dispor de um período para verificar se a situação de crise é conjuntural ou estrutural. Ou seja, se pode ou não ser contornada. Para o empregado porque terá maior chance de não ser demitido - argumentou.

Níura Demarchi, por sua vez, assinalou em seu parecer que, mantendo presentes as potencialidades do pessoal já capacitado, o empregador poderá avaliar mais corretamente as possibilidades e terá o interesse dos empregados na manutenção dos postos de trabalho. Para ela, a proposta de Peres flexibilizaria a legislação trabalhista sem exageros e açodamentos que poderiam levar à degradação das condições de trabalho.

- Proposto em 2005, o projeto patrocinado pelo nosso estimado senador Jefferson Peres antecipou-se à crise econômica que adviria três anos depois e que ainda aflige empresários e trabalhadores não só do Brasil, mas de outros países - observou.

Ricardo Icassatti / Agência Senado
 

Notícias

Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas

Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas por Anamaria Rinaldi | Maio 29, 2020  Aplicativo disponível para Android e iOS permite quitar infrações de trânsito emitidas em parte do DF e mais 13 órgãos autuadores municipais Confira no terra

CLIPPING – VALOR – SERVIÇOS DE CARTÓRIOS SERÃO TODOS ON-LINE

CLIPPING – VALOR – SERVIÇOS DE CARTÓRIOS SERÃO TODOS ON-LINE O Colégio Notarial do Brasil, entidade que reúne os cartórios de notas, vai disponibilizar em até dez dias uma plataforma on-line para que todas as unidades do país possam prestar serviços à distância. o novo sistema permitirá que...

Superendividamento de idosos: a necessidade de aprovação do PL 3515/15

GARANTIAS DO CONSUMO Superendividamento de idosos: a necessidade de aprovação do PL 3515/15 27 de maio de 2020, 8h51 Por Fernando Rodrigues Martins e Claudia Lima Marques Os idosos, ou adultos maiores de 60 anos, são mais de 31,5 milhões de pessoas no Brasil,4 e são as pessoas de referência ou...

Clipping – CBN Curitiba – Planejar o testamento evita disputas judiciais

Clipping – CBN Curitiba – Planejar o testamento evita disputas judiciais A pandemia do coronavírus fez com que muitos paranaenses buscassem informações sobre testamentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná, em março deste ano, quando houve o decreto estadual que...

Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena

AMOR NOS TEMPOS DO CÓLERA Divórcios operam de forma excepcional por conta da quarentena 24 de maio de 2020, 8h22 Há uma previsão de que, ao fim da quarentena, haja um crescimento dessa demanda. Confira em Consultor Jurídico