Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente

Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente

  

Da Redação | 02/01/2018, 13h40

O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
 
Autora da proposta (PLC 172/2017), a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) diz que objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos de identidade, em estados diferentes, com vários números. Ela argumenta que a possibilidade de uma pessoa ter diversas identidades facilita o uso do documento de forma fraudulenta, para prejudicar direitos de terceiros ou até mesmo para encobrir a prática de crime.
 

De acordo com a autora, com a tecnologia disponível atualmente e com o uso de banco de dados que permita a integração entre os diversos órgãos de identificação responsáveis pela emissão dos documentos de identidade, será possível manter o mesmo número em qualquer estado. Desse modo, se uma pessoa se mudar para outro estado e necessitar tirar novo documento de identidade, o número original será mantido, de forma a evitar a pluralidade de carteiras de identidade para a mesma pessoa.

Tia Eron acrescenta que essa medida também facilitará a vida do cidadão, que terá apenas um número para memorizar e utilizar nos negócios jurídicos por ele praticados. Para a deputada, o projeto vai trazer mais comodidade para o cidadão e mais segurança para as relações jurídicas.

Agência Senado

 

Notícias

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento

Idosa de 76 anos obtém divórcio judicial para oficializar novo casamento 23/09/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do DPE-TO) No Tocantins, uma idosa de 76 anos conseguiu formalizar o divórcio de um casamento que havia se dissolvido na prática há mais de duas décadas. A...

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país

Valor Econômico: Volume de inventários digitais cresce no país Entre 2020 e 2024, número de procedimentos cresceu 49,7%, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal O volume de famílias que têm resolvido a partilha de bens de forma extrajudicial vem aumentando desde 2020, quando foi...

Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação

Ex é para sempre Ex-cônjuge não sócio tem direito a lucros distribuídos depois da separação Danilo Vital 22 de setembro de 2025, 19h18 “Enquanto os haveres não forem efetivamente pagos ao ex-cônjuge, permanece seu direito de crédito em face da sociedade, que deve incidir também sobre os lucros e...

Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário

Bem intocável Imóvel de família é impenhorável mesmo que incluído em ação de inventário Danilo Vital 18 de setembro de 2025, 17h50 “Na hipótese em que o bem imóvel for qualificado como bem de família, ainda que esteja incluído em ação de inventário, deve ser assegurada a sua impenhorabilidade no...