O conflito aparente de normas e a aquisição da propriedade causa mortis

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28/09/2021 13:33

OPINIÃO

O conflito aparente de normas e a aquisição da propriedade causa mortis

25 de setembro de 2021, 9h14
Por Laísa Dario Faustino de Moura e Patrícia Schoeps da Silva

Trata-se de modo de aquisição originário da propriedade que não deveria causar maiores discussões, dada a literalidade da norma que emana, mas não é o que ocorre quando apreciamos um caso concreto no qual a partilha não foi levada a registro perante os respectivos tabelionatos.

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