O que acontece quando um casamento termina?

O que acontece quando um casamento termina?

Publicado em 12/06/2015

Um casamento (sociedade conjugal) termina pela nulidade ou anulação do casamento, pela morte de um dos cônjuges, pela separação judicial ou com a decretação do divórcio.

No caso de separação judicial ou divórcio, o juiz que for responsável por julgar o fim desse casamento poderá levar em conta qualquer fato que torne evidente a impossibilidade da vida em comum do casal, sendo que os motivos mais característicos são o adultério; a tentativa de morte; os maus tratos, crueldade ou injúria grave; o abandono voluntário do lar conjugal, durante o período de um ano contínuo; a condenação por crime infamante ou a conduta desonrosa.

Quando há necessidade de divisão do patrimônio, nos casos de falecimento de familiar, de separação ou de divórcio de um casal, ou ainda nas dissoluções de união estável entre companheiros, é através da partilha que será possível transmitir os bens do ex-casal.

Com relação aos herdeiros, se houver divergência de opiniões, ou se existir pessoa menor ou incapaz envolvida, a partilha será sempre judicial. Caso contrário, a partilha pode ser feita pela via extrajudicial por intermédio dos serviços notariais (tabelionatos).

No caso de falecimento de um dos cônjuges, é separada a metade do cônjuge sobrevivente (meação) e a outra metade do patrimônio comum (herança), é transmitida aos herdeiros legítimos e testamentários.

Vale esclarecer, havendo herdeiros necessários - que são os descendentes, os ascendentes e/ou o(a)cônjuge - o testamento só poderá tratar de dispor de metade da herança a ser partilhada.

Nos casos de união estável, a companheira ou o companheiro participarão da partilha dos bens do falecido, quanto àqueles que forem adquiridos onerosamente na vigência da união estável.

Se houverem filhos comuns do casal, o companheiro vivo terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho, mas se existirem descendentes só do autor da herança (falecido), o parceiro que sobrevive fará jus a metade do que couber a cada um dos filhos do companheiro falecido. Se concorrer com outros parentes sucessíveis, o companheiro sobrevivente terá direito a um terço da herança; e não havendo parentes sucessíveis, o sobrevivente terá direito à totalidade da herança.

Enteados não têm direito à sucessão de bens deixados por madrasta ou padrasto eis que a herança é destinada aos parentes biológicos ou familiares adotados.

Os herdeiros, o cônjuge sobrevivente ou o inventariante tendo a posse dos bens da herança, são obrigados a trazer ao acervo os rendimentos que receberam desde o início da sucessão; com direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, mas também responsáveis pelo dano a que, por dolo ou culpa, ocasionaram.

Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens que deixaram de ser apresentados (sonegados) e quaisquer outros bens da herança de que se tiver ciência após a partilha.

Para lidar com o fim de um casamento sem deixar de proteger as pessoas e as famílias envolvidas, é importante a ajuda de um bom advogado, conhecedor das leis, especialista em proteção patrimonial e em solução de conflitos.

Fonte: Portal JB Online - Sociedade Aberta
Extraído de Colégio Notarial do Brasil

Notícias

Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa

Bem de família Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa Magistrada considerou que proprietária do imóvel não auferiu benefícios com o empréstimo.  Da Redação sábado, 14 de novembro de 2026 Atualizado em 9 de novembro de 2026 16:41 Bem de família dado em garantia de dívida...

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...