OAB defende que juízes sejam investigados pelo CNJ

OAB defende que juízes sejam investigados pelo CNJ

Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender ontem as atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a apuração de infrações disciplinares cometidas por magistrados. Em nota, a entidade também se mostra favorável à apuração de "todos e quaisquer recebimentos de valores por parte de magistrados, explicando-se à sociedade de onde provêm e a razão por que foram pagos".

O CNJ está no centro de uma polêmica envolvendo entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Cezar Peluso, presidente da Corte, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

As entidades dizem que o CNJ extrapola suas funções e que a investigação deve começar pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça de cada estado. Em resposta, a OAB diz que "o CNJ não é mera instância recursal às decisões das corregedorias regionais de Justiça, sendo clara a sua competência concorrente com a dos Tribunais para apuração de infrações disciplinares".

No sábado, Peluso manteve a decisão do ministro Marco Aurélio que proíbe o CNJ de iniciar processos contra magistrados. Na segunda anterior, Ricardo Lewandowski também suspendeu apuração sobre a folha de pagamento de servidores do Judiciário em 22 tribunais. O CNJ averiguava movimentações financeiras atípicas.

Fonte- Jornal O Tempo

Publicado em 27/12/2011

Extraído de Recivil