OAB-MG: Cartilha de boas práticas em arbitragem

OAB-MG: Cartilha de boas práticas em arbitragem

A “Cartilha de boas práticas em arbitragem” foi produzida originalmente pela CEMCA – Comissão Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem e pelo COPREMA - Colégio de Presidentes das Comissões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, na gestão 2013/2016 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em função da existência de práticas inidôneas, que podem comprometer o instituto da arbitragem, a Comissão de Arbitragem da OAB/MG divulga este material, cumprindo assim sua função institucional de promover os MESCs (Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos) de forma adequada junto à sociedade.

Veja a Cartilha

Data: 06/03/2017 - 12:37:10   Fonte: CORI-MG
Extraído de Sinoreg/MG

 

Notícias

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...

Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução

Tardou e falhou Processo tramita 20 anos sem citação e juíza anula execução 14 de agosto de 2025, 12h58 Conforme fundamentação, não houve citação da parte executada no processo. Logo, o processo tramitou mais de 20 anos sem citação. Leia em Consultor...

STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual

quarta-feira, 13 de agosto de 2025 STJ reconhece multiparentalidade em caso de gravidez aos 14 por abuso sexual Corte manteve guarda com pais socioafetivos e incluiu mãe biológica no registro da filha, nascida após gravidez decorrente de abuso. A 4ª turma do STJ decidiu manter acórdão do TJ/MT que...

STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário

Caso inédito STJ julga autorização de acesso a herança digital em inventário Caso envolve bens armazenados em computador de herdeira falecida na tragédia aérea que vitimou a família Agnelli. Da Redação terça-feira, 12 de agosto de 2025 Atualizado às 19:15 Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ...