Usuários do SUS serão identificados por cartão válido em todo o país

Usuários do SUS serão identificados por cartão válido em todo o país

02/05/2011 - 13h55 
Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser identificados por meio de um único número válido em todo o território nacional. O Sistema Cartão Nacional de Saúde foi regulamentado em portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS.

Dessa forma será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida num posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. Quem não tiver o cartão também poderá receber atendimento.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação desenvolvida em conjunto com estados e municípios.

De acordo com a portaria, as secretarias estaduais e municipais de Saúde que já têm algum tipo de sistema integrado de registro de dados na área terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o formato de um cartão de crédito, ele terá uma etiqueta com dados pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a portaria, medidas de segurança tecnológica vão garantir que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos dados dos usuários.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

______________________________________________________________________________________________

 

29/04/2011 - 15h21

Oferta de medicamentos pelo SUS terá novas regras ainda este ano 

A inclusão de medicamentos e procedimentos terapêuticos entre os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passará a seguir novas regras ainda este ano. O objetivo é agilizar o acesso a tratamentos e reduzir as ações judiciais. Atualmente, é comum que pacientes recorram à Justiça para obter medicamentos que não estão na lista do SUS, principalmente os de alto custo.

A mudança, introduzida pelo projeto de lei do Senado (PLS) 338/07, foi sancionada nesta quinta-feira (28) pela presidente Dilma Rousseff na forma da Lei 12.401/11. A nova lei fixa prazo de 180 dias para a conclusão dos processos de incorporação de novos medicamentos, produtos e procedimentos na lista oferecida pelo SUS. O prazo é prorrogável por 90 dias. As novas regras entram em vigor em seis meses.

A decisão sobre a inclusão ou não dos tratamentos será tomada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, formada por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um membro indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Embora a nova lei prometa agilizar a análise de pedidos de inclusão, a presidente Dilma vetou artigo que obrigava o SUS a fornecer o tratamento ou remédio caso não fosse cumprido o prazo para a análise da comissão.

Na justificativa do veto, a presidente Dilma cita argumento do Ministério da Saúde, segundo o qual a oferta de medicamentos e procedimentos antes da análise da comissão "pode representar riscos à saúde da população e a aplicação inadequada dos recursos disponíveis, em prejuízo ao atendimento do usuário".

A presidente também vetou artigo que restringia a possibilidade de rejeição da inclusão do medicamento ou procedimento na lista do SUS em função do impacto econômico. "A exclusão deste último critério pode acarretar prejuízo ao atendimento da população, além de inviabilizar a negociação com fornecedores visando a redução dos custos, com a conseqüente otimização e racionalização da aplicação dos recursos públicos", diz a presidente na justificativa.

O PLS 338/07, de autoria do então senador Flávio Arns (PSDB-PR), foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assustos Sociais do Senado (CAS) em maio do ano passado e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2010.

Rodrigo Chia / Agência Senado
 

 

Notícias

Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
Leia mais

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Leia mais

Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Leia mais

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
Leia mais

Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
Leia mais

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas Publicado em 09/04/2019 - 20:31 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil  Brasília O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da...
Leia mais

União estável: início e fim

União estável: início e fim Os parceiros que decidem viver em união estável podem determinar como irão proceder com os seus bens - os que já possuem e os que vão adquirir no futuro. Por Luciana Gouvêa* Publicado às 09h00 de 07/04/2019 Rio - Os casais estão preferindo se juntar a se casar, segundo...
Leia mais

Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação

PARADOXO DA CORTE Mais uma armadilha do novo CPC: o início do prazo de contestação 22 de agosto de 2017, 8h00 Por José Rogério Cruz e Tucci É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de exercício profissional, o hábito que temos de raciocinar como se nada tivesse sido alterado, mesmo...
Leia mais

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940

Idoso de 99 anos pede o divórcio após descobrir traição em 1940 Ele estava vasculhando uma velha cômoda quando fez uma descoberta surpreendente 04/04/2019 09:27 Um caso inusitado aconteceu com um casal italiano. O marido, de 99 anos de idade, pediu o divórcio após descobrir que sua esposa havia o...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados