Oficias de Justiça estão muito próximos de conquistarem o porte de arma

Oficias de Justiça estão muito próximos de conquistarem o porte de arma

Publicado por Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás - 10 horas atrás

Tramita no Senado Federal proposta originária da Câmara dos Deputados que vai contemplar também o cargo de oficial de justiça com o porte de arma de fogo, medida é prevista em projeto (PLC 30/2007) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora, a proposta do ex-deputado Nelson Pelegrino está sendo examinada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), antes de ir a Plenário. Nessa Comissão, o senador Hélio José (PMDB-DF) é o relator da matéria. Aprovado na CRE, o projeto segue para o Plenário da Casa, após será encaminhado à sanção presidencial.

Relator do projeto na CDH, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirmou que os oficiais de Justiça estão igualmente expostos a condições de periculosidade. Observou que as ordens judiciais decorrentes de decisões dos juízes são cumpridas nas mais diversas condições e localidades. Para isso, disse o senador, os oficiais são levados a percorrer “desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas”.

---

Da Redação do Sinjufego

Extraído de JusBrasil

Notícias

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...

Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse

Posse pacífica Juíza reconhece domínio de imóvel por usucapião após 40 anos de posse Magistrada concluiu que autor comprovou posse contínua, pacífica e com ânimo de dono desde 1982. Da Redação quarta-feira, 11 de março de 2026 Atualizado às 16:01 A juíza de Direito Sara Fontes Carvalho de Araujo,...