Doações de bens feitas por idosos na pandemia poderão ser revistas
03/06/2020, 13h54
Doações de bens feitas por idosos durante o período da emergência em saúde provocada pelo coronavírus poderão ser revogadas em um prazo de até um ano. É o que diz projeto de lei (PL 3.049/2020) do senador Arolde...
SC: Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia
A liminar é da juíza de Direito substituta Ana Luisa Schmidt Ramos do JEC do Norte da Ilha/SC.
segunda-feira, 13 de abril de 2020
Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia. Com...
Mulher trans obtém direito de ter nome no registro de nascimento da filha
Defensoria Pública foi acionada em 2018 e o caso foi encerrado, com sucesso, neste mês de maio
Por: Portal Folha PE em 29/05/20 às 16H09, atualizado em 29/05/20 às 16H18
Carolina*, mulher trans, ainda no ano de 2018, buscou a...
CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
Publicado por Enviar Soluções Burocráticas há 1 hora
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho...
PONDERAÇÃO NA EPIDEMIA
Decisões da 2ª instância reduzem aluguéis de empresas em até 50% durante 60 dias
1 de junho de 2020, 8h02
Quase todos sofrerão alguma espécie de redução em seus ganhos. A lei civil prevê a possibilidade de revisão de contratos.
Confira em Consultor Jurídico
ATOS NOTARIAIS ELETRÔNICOS SÃO DESTAQUE NO JORNAL DA MANHÃ
E-notariado e atos eletrônicos são destaque no Jornal da Manhã
Extraído de/Fonte: Colégio Notarial do Brasil
Consumidores conseguem suspender cobranças de compra de imóvel enquanto durar estado de calamidade
Decisão do desembargador João Batista Damasceno, do TJ/RJ, concede efeito suspensivo a agravo.
quinta-feira, 28 de maio de 2020
O desembargador João Batista Damasceno, da 27ª câmara Cível do...
Em recuperação judicial, empresa levanta 80% de valor bloqueado por conta da Covid-19
28 maio 2020 | 11h33min
Uma empresa em recuperação judicial no oeste do Estado teve confirmada decisão que permitiu levantar 80% de um total de R$ 354 mil, que havia sofrido constrição em ação de execução proposta...
Carteira Digital de Trânsito agora permite pagamento de multas
por Anamaria Rinaldi | Maio 29, 2020
Aplicativo disponível para Android e iOS permite quitar infrações de trânsito emitidas em parte do DF e mais 13 órgãos autuadores municipais
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