Orientação a passageiros sobre risco de trombose venosa profunda é aprovada pela CAS

21/11/2012 - 12h35 Comissões - Assuntos Sociais - Atualizado em 21/11/2012 - 13h04

Orientação a passageiros sobre risco de trombose venosa profunda é aprovada pela CAS

Iara Farias Borges e Iara Guimarães Altafin

As empresas de transporte coletivo poderão ser obrigadas a orientar os passageiros sobre medidas a serem adotadas durante a viagem para evitar a trombose venosa profunda – doença causada pela formação de coágulos nas veias. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. Com isso, se não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir para a sanção do Executivo.

A formação de coágulos pode ocorrer durante ou após a viagem, em razão de o passageiro ficar sentado na mesma posição por muito tempo. O aparecimento do problema está associado a fatores de risco como predisposição familiar, idade avançada, gravidez e consumo de álcool, entre outros.

De acordo com o projeto (PLC 121/2010), a orientação aos passageiros deve ser feita antes da viagem, conforme determinam normas internacionais e nacionais de prevenção da trombose venosa profunda. Ao justificar a proposta, o ex-deputado Ciro Pedrosa ressaltou que a trombose pode ser agravada com o desprendimento dos coágulos, o que resulta em embolia pulmonar.

Não colocar bagagem em baixo das poltronas por restringir o movimento das pernas; evitar cruzar as pernas; mudar sempre de posição; beber líquidos e fazer pequenos exercícios durante a viagem estão entre as recomendações a serem oferecidas aos passageiros.

Em relatório pela aprovação do projeto, elaborado pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) e lido pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), ressalta-se que as orientações transmitidas pelas empresas vão contribuir para a redução da ocorrência da trombose venosa profunda causada em viagens.

 

Agência Senado

 

Notícias

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...