Cartório Informativo > Parte que não informa parentesco com testemunha litiga de má-fé, decide TRT-4
Notícias
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
27/05/2014 13:55Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Publicado em 27/05/2014
Quando a penhora já foi efetivada, a garantia que está em juízo suspende a cobrança do crédito tributário e permite que o antigo devedor receba certidão positiva de débitos. Com esse entendimento, a 7ª Turma...
TJSC: Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em Registro Civil
27/05/2014 13:42TJSC: Justiça deixa para futuro decisão de filha ter dois pais em Registro Civil
De acordo com processo, o pai biológico não estabelecera nenhum vínculo afetivo com a criança, diferentemente do pai registral, que supria as necessidades materiais e afetivas da menor.
A 4ª Câmara de Direito Civil do...
Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
23/05/2014 14:56Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
23 de maio de 2014 às 11:19
A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que...
“Poligamia estável”
21/05/2014 15:32Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...
Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
19/05/2014 15:58Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Publicado em 16/05/2014
Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento.
De acordo com...
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
16/05/2014 14:37Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
(Qui, 15 Mai 2014 10:44:00)
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do...