Participação popular

14/09/2011 - 13h02

Sociedade poderá participar de sabatinas de autoridades 

Os brasileiros poderão participar do processo de escolha de autoridades indicadas para cargos públicos. Isso deverá ocorrer com o envio de informações sobre o candidato ou de perguntas para a sabatina ao Portal do Senado Federal. A possibilidade foi aberta com a aprovação de mudança no Regimento Interno do Senado Federal (Risf), nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Informações e documentos adicionais também deverão ser enviados às comissões para orientar a decisão dos senadores sobre o indicado. Tudo isso foi proposto em projeto de resolução (PRS 8/11) de iniciativa do senador Roberto Requião (PMDB-PR). A matéria recebeu parecer pela aprovação, com emenda, do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT).

Segundo explicou Taques, o PRS 8/11 se baseia em atos da CCJ e da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que desde 2007 e 2009, respectivamente, estabeleceram procedimentos adicionais para análise e votação das autoridades. Mais recentemente, as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Assuntos Econômicos (CAE) também baixaram normas regulamentando esse tipo de matéria.

O relator do PRS 8/11 vê méritos na proposta. Além da abertura do processo à participação popular, ele considerou importante a exigência de dados complementares sobre a qualificação profissional e a vida privada e pública dos candidatos e a concessão de prazo mínimo de uma semana entre a leitura do relatório e a realização da sabatina.

- Este projeto vem organizar e dar importância às sabatinas de autoridades realizadas pelas comissões - comentou Taques.

A emenda apresentada por Taques acrescenta exigências específicas ao rito de escolha dos titulares de missões diplomáticas de caráter permanente, já disponibilizadas pelo Ministério de Relações Exteriores.

Durante a discussão da matéria na CCJ, Taques também incorporou ao texto sugestões do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) para garantir prazo de cinco dias úteis para a realização da sabatina após a leitura do relatório sobre a indicação e abrir a possibilidade de tanto o indicado como outras instâncias solicitadas pelo relator apresentarem informações adicionais ao processo.

Por fim, Requião ressaltou o compromisso do projeto com a "moralização definitiva" da escolha de autoridades e a importância de a sociedade civil se manifestar sobre as indicações por meio da internet. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que solicite agilidade da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno na apreciação dessa matéria.

Simone Franco / Agência Senado
 

Notícias

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais

Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação.

Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação. DESTAQUE: O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de sociedade anônima da qual o falecido era sócio, com a pretensão...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados