Sem o patrocínio do governo

09/02/2011

Mantega: "Estamos revertendo os estímulos dados à economia"

Luciene Cruz e Stênio Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse após anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento Geral da União de 2011 que passou a fase de estímulos à economia patrocinada pelo governo para manter o ritmo de crescimento após a crise financeira de 2009. "A programação orçamentária de 2011 está passando por uma consolidação fiscal, que se deve ao fato de que o governo está revertendo todos os estímulos para a economia entre 2009 e 2010, por conta da crise financeira internacional. Hoje, estamos com a economia crescendo, com demanda forte. Já estamos retirando esses incentivos”.

O corte anunciado nesta quarta-feira (9) representa mais do que o dobro do contingenciamento feito no orçamento do ano passado, o maior dos oito anos de governo Lula, que foi de R$ 21,8 bilhões. O Orçamento 2011, aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, previa R$ 2,073 trilhões para este ano. Com o corte, o valor cai para R$ 2,023 trilhões.

A maior parte dos cortes será feita no custeio da máquina pública. A ideia é aumentar a eficiência do gasto. “Significa com menos recursos realizar as mesmas ou mais atividades”, disse o ministro da Fazenda, que assegurou que os programas sociais serão preservados. “Todos estão mantidos para garantir a expansão do crescimento, estimular o investimento público e privado e, também, para permitir a queda da taxa de juros”.

Diferentemente dos anos anteriores, o dinheiro não foi bloqueado (contingenciado), e sim, retirado de forma definitiva do Orçamento. “Essa redução de gastos tende a ser definitiva. A nossa intenção é manter esse patamar até o fim do ano, mas nada impede que haja alguma mudança excepcional nesse quadro. Não há ideia de modificar esse número de R$ 50 bilhões. Mas temos que ter uma margem, porque há coisas que não podemos prever”, disse ele.

Segundo Mantega, todas as pastas da Esplanada do Ministério foram afetadas. “Todos os ministérios foram atingidos por essa redução de gastos. Haverá esforço, até sacrifício, dos ministérios para se adequarem aos recursos destinados. A própria escassez de recursos para os ministérios vai obrigá-los a fazer isso”.

Para a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, fazer mais com menos é uma espécie de "mantra" no governo Dilma Rousseff. Ela informou que o decreto com a nova distribuição dos recursos orçamentários será publicado até a semana que vem no Diário Oficial da União.

Edição: Vinicius Doria - Agência Brasil

Notícias

Relacionamento amoroso não se caracteriza como união estável

TJ nega recurso e decide que a configuração de união estável depende de prova plena e convincente "A existência de possível relacionamento amoroso entre as partes, sem os requisitos exigidos pela lei, não se caracteriza como união estável". Este foi o entendimento da Segunda Câmara Cível do...

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública

Leia a íntegra da Lei de Acesso à Informação Pública O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação. A nova lei estabelece que nenhum documento poderá ficar por mais de 50 anos sem acesso público por...

Ccomércio eletrônico tem responsabilidade civil

13/12/2011 - 09h01 DECISÃO MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento   A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o MercadoLivre, empresa de comércio eletrônico, tem responsabilidade civil por fraude ocorrida em...

Banco deve responder por extravio de cartão de crédito

12/12/2011 - 11h01 DECISÃO Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito São nulas as cláusulas contratuais que impõem exclusivamente ao consumidor a responsabilidade por compras realizadas com cartão de crédito extraviado até o momento da comunicação do fato à...

Litigância de má-fé

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...