PEC que amplia número de defensores públicos poderá ser votada na semana que vem
13/02/2014 09:33
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana.
Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que, no prazo de oito anos, em toda comarca, além de um juiz e um promotor, seja obrigatória a presença de um defensor público.
12/02/2014 - 19h35
PEC que amplia número de defensores públicos poderá ser votada na semana que vem
Divulgação/Presidência
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu defensores públicos nesta quarta-feira.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores públicos que reivindicam a votação da matéria sobre o assunto.
Se a PEC for aprovada, o texto constitucional vai garantir que, no prazo de oito anos, em toda comarca, além de um juiz e um promotor, seja obrigatória a presença de um defensor público.
A PEC foi aprovada por comissão especial em setembro do ano passado e aguarda apenas a inclusão na pauta do Plenário.
O objetivo é assegurar a ampla defesa dos réus que não têm condições de contratar um advogado. A proposta, de autoria dos deputados Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro Molon (PT-RJ) e Andre Moura (PSC-SE), ainda prevê que o número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda e à população da localidade.
Da Redação - NA
Com informações da Assessoria da Presidência da Câmara
Agência Câmara Notícias
