PEC regulamenta a figura do suplente de senadores

Cartório Informativo > PEC regulamenta a figura do suplente de senadores

07/03/2012 13:16

CCJ aprova PEC que reduz de dois para um número de suplentes de senadores

07/03/2012 - 12h45
Política
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (7) proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a figura do suplente de senadores. O texto, que faz parte da proposta de reforma política, reduz de dois para um o número de suplentes e proíbe a inclusão na chapa do candidato de cônjuge ou parente consanguíneo até segundo grau, além de filhos adotivos.

Aprovada pela comissão no ano passado, a matéria foi reencaminhada para análise da CCJ. O parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) segue, agora, para avaliação em plenário.

O texto mantém a convocação do suplente em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular. Na hipótese de vaga definitiva do titular, a proposta é que haja nova eleição.

Caso a morte do parlamentar ocorra a 120 dias das próximas eleições gerais, essa vaga será disputada nesses pleitos. A PEC estabelece ainda que o suplente não poderá ser convocado em período de recesso legislativo.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

13/02/2025 12:00

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

12/02/2025 13:39

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada

12/02/2025 13:31

DECISÃO 12/02/2025 07:25 Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por um homem que...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

12/02/2025 12:15

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...

Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa

11/02/2025 12:30

Caso de divórcio Erro essencial? Juíza nega anular casamento por doença mental da esposa Homem alegou que se casou sem saber de problema psiquiátrico, mas juíza não viu requisitos do CC para anulação. Em vez disso, concedeu o divórcio. Da Redação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025 Atualizado às...

Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta

07/02/2025 12:30

JURISPRUDÊNCIA 07/02/2025 07:40 Usucapião por herdeiro e correção de ofício do erro material são os novos temas da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida...

CCJ aprova PEC que reduz de dois para um número de suplentes de senadores

Aprovada pela comissão no ano passado, a matéria foi reencaminhada para análise da CCJ. O parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) segue, agora, para avaliação em plenário.

O texto mantém a convocação do suplente em caso de afastamento temporário ou definitivo do titular. Na hipótese de vaga definitiva do titular, a proposta é que haja nova eleição.

Caso a morte do parlamentar ocorra a 120 dias das próximas eleições gerais, essa vaga será disputada nesses pleitos. A PEC estabelece ainda que o suplente não poderá ser convocado em período de recesso legislativo.

Notícias