Cartório Informativo > Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Notícias
Patrimônio no exterior pode ser objeto de partilha
16/06/2014 09:23Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior
Segunda, 16 Junho 2014 09:09
Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis...
Decisão administrativa inédita
13/06/2014 13:47Casal homoafetivo consegue licença paternidade de 6 meses no Recife
Enfermeiro Mailton Alves Albuquerque vai cuidar do segundo filho. Decisão administrativa é inédita no país.
O nascimento de Theo - no Recife, na noite de quinta-feira (5) - marca uma decisão inédita no Brasil. Pela primeira vez, um...
Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
13/06/2014 13:43Jurisprudência do STJ - Direito Processual Civil - Legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AJUIZAR AÇÃO DE ALIMENTOS EM PROVEITO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. RECURSO...
Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
11/06/2014 15:35Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de...
Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge
11/06/2014 15:26Terceira Turma reconhece validade de doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens
Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do...
Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho
10/06/2014 13:28Negado pedido de guarda à tia que cuidava do sobrinho desde a morte da irmã
10 de junho de 2014 às 08:10
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma tia que buscava a guarda definitiva de seu sobrinho, de quem cuidava desde o óbito da irmã – mãe...
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