Cartório Informativo > Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Notícias
Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
23/05/2014 14:56Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice
23 de maio de 2014 às 11:19
A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que...
“Poligamia estável”
21/05/2014 15:32Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
“Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...
Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
19/05/2014 15:58Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens
Publicado em 16/05/2014
Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento.
De acordo com...
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
16/05/2014 14:37Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
(Qui, 15 Mai 2014 10:44:00)
Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do...
Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
16/05/2014 14:02Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos
15 de maio de 2014 às 18:20
A dívida decorrente de financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) prescreve em cinco anos. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
16/05/2014 13:59Prejuízo à defesa por ausência do réu na oitiva de testemunhas anula ação penal
15 de maio de 2014 às 19:22
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular, desde a audiência de instrução, a ação penal em que um homem foi condenado a 17 anos e nove meses de...