Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ

No olho da rua

Perda da propriedade extingue o contrato de arrendamento rural, decide STJ

Danilo Vital
25 de fevereiro de 2026, 19h56

O estatuto tem uma regra que protege o arrendatário, mas apenas nos casos em que a propriedade muda por motivo de alienação ou imposição de ônus real ao imóvel. Ela consta do artigo 92, parágrafo 5º.

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