Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética

 

13/04/2011 - 11h15

Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética 

O parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar para frustrar processo destinado a essa cassação ficará impedido de receber benefício previdenciário previsto na lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Essa é a regra prevista no projeto de lei 329/05, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião há pouco encerrada.

O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Segundo ele, é necessária uma postura mínima condizente com a ética e o decoro parlamentar para que o parlamentar ou pensionistas tenham direito aos benefícios do antigo IPC.

Aprovado em decisão terminativa, o texto deve seguirá agora para o exame da Câmara dos Deputados.

 


Agência Senado

Notícias

2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada

Terça, 20 Julho 2021 10:09 2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó Magistrado ressaltou que a lei autoriza o interessado a pedir retificação do registro quando vislumbrar que este não exprime a verdade. segunda-feira, 19 de julho de 2021 Um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seus...