Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética

Informativo > Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética

13/04/2011 12:16

13/04/2011 - 11h15

Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética

O parlamentar que tiver seu mandato cassado ou que renunciar para frustrar processo destinado a essa cassação ficará impedido de receber benefício previdenciário previsto na lei que extinguiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Essa é a regra prevista no projeto de lei 329/05, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em reunião há pouco encerrada.

O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Segundo ele, é necessária uma postura mínima condizente com a ética e o decoro parlamentar para que o parlamentar ou pensionistas tenham direito aos benefícios do antigo IPC.

Aprovado em decisão terminativa, o texto deve seguirá agora para o exame da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro

15/02/2019 12:07

União Estável - Reconhecimento é condição obrigatória para concessão de pensão por morte a ex-companheiro Da redação (Justiça Em Foco) com TRF1. - quinta, 14 de fevereiro de 2019 Por não conseguir comprovar que mantinha convivência conjugal com o ex-companheiro, a Câmara Regional Previdenciária da...

Leia mais

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro

14/02/2019 13:11

Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro 13 de fevereiro de 2019, 15h46 Por Rhasmye El Rafih Não obstante, as moedas virtuais são sofisticadas tecnologias desenvolvidas para favorecer transações financeiras descentralizadas e céleres, sem a necessidade de intermediação por banco ou...

Leia mais

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame

14/02/2019 12:21

Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança? - Exame Publicado em: 14/02/2019 Um herdeiro que está preso, condenado pela Justiça, perde seus direitos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Assista o...

Leia mais

Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria

13/02/2019 12:52

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Para a maioria dos magistrados, STF deve se submeter a uma corregedoria 13 de fevereiro de 2019, 10h25 Por Fernanda Valente Os dados mostram que 95,9% dos juízes ativos de primeira instância são a favor da submissão a uma corregedoria. Confira a pesquisa em Consultor...

Leia mais

Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

13/02/2019 12:43

DECISÃO 13/02/2019 09:05 Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira...

Leia mais

Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa

12/02/2019 13:21

INTERPRETAÇÃO LIMITADA Maioria dos juízes entende que não deve seguir jurisprudência, diz pesquisa 11 de fevereiro de 2019, 16h42 Por Tadeu Rover De acordo com a pesquisa, 52% dos juízes de primeiro grau entendem que não devem se pautar por jurisprudência. Leia em Consultor Jurídico

Leia mais

TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis

12/02/2019 12:54

TJ concede registro multiparental a criança que terá mãe e dois pais em Florianópolis 10/02/2019 11:45 Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJ , em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá...

Leia mais

A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica

11/02/2019 13:05

REFLEXÕES TRABALHISTAS A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica 8 de fevereiro de 2019, 8h00 Por Pedro Paulo Teixeira Manus A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Prossiga em Consultor Jurídico

Leia mais

Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz

08/02/2019 14:16

DECISÃO LIMINAR Caixa deve facilitar recuperação de imóveis do Minha Casa Minha Vida, determina juiz 7 de fevereiro de 2019, 19h33 Esse foi o entendimento do juiz Marcos Alves Tavares, da 1ª Vara Federal de Itapeva (SP), ao conceder uma liminar que obriga o banco a agilizar a recuperação de...

Leia mais

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições

07/02/2019 14:19

Telemedicina: CFM abre prazo de 60 dias para contribuições Publicado em 07/02/2019 - 10:49 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília O Conselho Federal de Medicina (CFM) abriu prazo de 60 dias para receber contribuições relativas à Resolução nº 2.227/2018, que atualiza...

Leia mais

Reexame necessário - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Averbação de área de reserva legal - Inscrição no Cadastro Ambiental Rural

07/02/2019 13:52

Reexame necessário - Direito ambiental - Ação Civil Pública - Averbação de área de reserva legal - Inscrição no Cadastro Ambiental Rural REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - DANOS AO MEIO AMBIENTE...

Leia mais

Plural TJMG - Direito à morte digna

07/02/2019 13:43

Plural TJMG - Direito à morte digna Publicado em: 07/02/2019 Nos processos de doenças terminais, o que fazer até o dia de morrer? Qual é a diferença entre distanásia e cuidados paliativos? No Brasil, são proibidas as práticas da eutanásia e do suicídio assistido. Mas as pessoas podem se recusar a...

Leia mais

Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar

06/02/2019 09:58

05/02/2019 - 17h21 Câmara vai analisar criação de usinas eólicas e solares no mar O Projeto de Lei 11247/18, do Senado, autoriza a implantação de usinas no mar para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas poderão ser instaladas no mar territorial...

Leia mais

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE...

05/02/2019 10:25

Publicado em: 05/02/2019 APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FILHOS - LEGITIMIDADE ATIVA - SUBSCRIÇÃO DE IMÓVEL SEM A ANUÊNCIA DO CÔNJUGE E DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS - NULIDADE - DISTINÇÃO ENTRE SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE EMPRESA LIMITADA - PROTEÇÃO...

Leia mais

Perda de benefício previdenciário para quem faltar com a ética

O autor da proposta é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Segundo ele, é necessária uma postura mínima condizente com a ética e o decoro parlamentar para que o parlamentar ou pensionistas tenham direito aos benefícios do antigo IPC.

Aprovado em decisão terminativa, o texto deve seguirá agora para o exame da Câmara dos Deputados.

Notícias