Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação? :: .

Cartório Informativo > Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação?

17/11/2021 13:53

OPINIÃO

Perdão de dívida: incide Imposto de Renda sobre ele ou é uma doação?

17 de novembro de 2021, 6h03
Por Aryane Braga Costruba

Quanto ao IRPF, a questão já foi resolvida pela Solução de Consulta Solução Disit nº 3.010/2021, a qual esclareceu que a dívida de uma pessoa física, quando simplesmente cancelada/perdoada pelo credor, ou seja, sem exigência de qualquer contraprestação, não fica sujeita ao IRPF, podendo ser simplesmente baixada na declaração de IRPF.

Leia em Consultor Jurídico

Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia

17/07/2025 13:45

Impenhorabilidade de bem de família pertencente ao espólio utilizado por herdeiros como moradia Lidia Noronha STJ reafirma que bem de família do espólio usado como moradia é impenhorável, mesmo sem partilha formal, protegendo a dignidade e segurança dos herdeiros. quarta-feira, 16 de julho de 2025...

Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato

16/07/2025 12:52

Sob medida Construtora pode reter taxa de personalização de imóvel em caso de distrato Danilo Vital 16 de julho de 2025, 8h49 A magistrada destacou que o contrato de compra e venda previu a retenção da taxa porque os materiais selecionados para personalizar a unidade têm natureza personalíssima e,...

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves

15/07/2025 13:24

Artigo: STJ garante proteção do lar para além da morte – por Gabriela Alves Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil São Paulo Recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma diretriz fundamental no ordenamento jurídico brasileiro: a proteção...

A proteção ao bem de família não é absoluta

09/07/2025 10:43

A proteção ao bem de família não é absoluta Thallyta de Moura Lopes STJ fixa teses que restringem a penhora do bem de família em hipóteses de hipoteca, exigindo demonstração de benefício direto à entidade familiar. quarta-feira, 9 de julho de 2025 - Atualizado em 8 de julho de 2025 15:00 "Para...

Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG

08/07/2025 13:47

Causa reconhecida Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MG 8 de julho de 2025, 9h56 Conforme se verifica dos autos de origem, o agravante não arguiu, em nenhum momento, qualquer nulidade da execução promovida pelo condomínio agravado. Confira em Consultor Jurídico ...

Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo

08/07/2025 08:38

DECISÃO 23/05/2025 06:50 Arrendatário com direito a indenização por benfeitorias não pode exercer retenção após despejo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o arrendatário rural que tem direito à...