Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros

17/10/2025 13:10
JURISPRUDÊNCIA
17/10/2025 08:10 
 

Pesquisa Pronta traz legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros

​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: : Dupla penalização no processo administrativo.

Confira outros temas relacionados:

Membro da comissão processante. Participação em mais de um processo administrativo disciplinar. Alegação de comprometimento da imparcialidade.

Ato de improbidade. Responsabilidade do agente na emissão de parecer.

DIREITO CIVIL – SUCESSÕES: Legitimidade do ex-cônjuge para participar do inventário dos sogros.

Confira outros temas relacionados:

Representação do espólio. Ausência de inventário ou inventariante compromissado.

Sucessão. Inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário. Preferência à substituição.

Sobre a ferramenta

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).

A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

_____________________________________________

 

                                                                                                                       

                 

 

Palavras-chave:

| |

Voltar

Notícias

Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB

05/05/2011 09:01
Quarta-feira, 04 de maio de 2011 Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB Advogados da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Associação Eduardo Banks realizaram sustentação oral perante a tribuna do Supremo Tribunal Federal (STF), na qualidade de amici curiae...

Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão

04/05/2011 15:30
Extraído de Portal do Holanda  03 de Maio de 2011   Novas regras para prisão processual respeitam mais os direitos do cidadão - Com a vigência do Projeto de Lei 4.208/2001 , que altera o Código de Processo Penal, a prisão processual estará praticamente inviablizada no Brasil. Essa é...

Prisão em flagrante

04/05/2011 15:16
  Novo CPP dificulta prisão preventiva após flagrante Por Rodrigo Iennaco   Dando sequência à reforma do Código de Processo Penal, no âmbito da comissão constituída pela Portaria 61/2000, foi encaminhado à sanção presidencial o Projeto de Lei 4.208/2001, que altera dispositivos do CPP...

Erro médico

03/05/2011 16:41
03/05/2011 - 13h20 DECISÃO Prazo para prescrição de ação por erro médico se inicia quando o paciente se dá conta da lesão O prazo para prescrição do pedido de indenização por erro médico se inicia na data em que o paciente toma conhecimento da lesão, e não a data em que o profissional comete o...

Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável

03/05/2011 16:17
Extraído de Recivil Relacionamento amoroso de 36 anos não é união estável Para o TJRS, não basta o que o tempo de um relacionamento amoroso seja longo para que se caracterize como união estável. “Relacionamento mantido entre o autor e a falecida, ainda de longa data, sem caracterizar a entidade...
<< 899 | 900 | 901 | 902 | 903 >>