Pessoa hiperativa não pode concorrer a vaga de concurso para deficiente

GARANTIA INEXISTENTE

Pessoa hiperativa não pode concorrer a vaga de concurso para deficiente

23 de dezembro de 2016, 11h06

Segundo Toffoli, porém, “o TDAH não tem o condão de caracterizar seu portador como pessoa com deficiência para fins de concurso público, porquanto ausente legislação específica nesse sentido”. Assim, não há direito líquido e certo para ser cobrado em Mandado de Segurança.

Leia em Consultor Jurídico

 

Notícias

Bem de família pode ser tomado pelo banco?

Bem de família pode ser tomado pelo banco? Kelton Aguiar Descubra se o banco pode tomar seu bem de família e como se proteger com ajuda de um advogado especialista. segunda-feira, 25 de agosto de 2025  Atualizado às 11:19 Dívida com mais de 8 anos pode estar prescrita? Descubra se o banco...

Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos

Com Partilha Usufruto parental: proteção do patrimônio dos filhos Bruno Araujo França 21 de agosto de 2025, 8h00 Apesar de não ser a regra, há situações em que, ao atingir a maioridade, o herdeiro descobre que seu patrimônio foi totalmente consumido, sem qualquer justificativa. Prossiga em...