Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli

18/04/2017 13:26

OPINIÃO

Pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pode ser titular de Eireli

18 de abril de 2017, 7h07
Por Veronica de Lima Arias

O artigo 980-A, caput, do Código Civil[2], dispõe expressamente que a Eireli “será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social”, não prevendo o aludido diploma legal qualquer distinção quanto ao seu titular.

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