Projeto de lei quer inserir na nota fiscal os tributos contidos no produto

Cartório Informativo > Projeto de lei quer inserir na nota fiscal os tributos contidos no produto

06/05/2011 13:57

Extraído de LegisCenter

PROJETO DE LEI QUER INSERIR NA NOTA FISCAL OS TRIBUTOS CONTIDOS NO PRODUTO

04/05/2011 13:47

De acordo com dados do impostômetro da ACSP (Associação do Comércio de São Paulo), os governos federal, estaduais e municipais fecharam os anos de 2009 e 2010 com uma arrecadação superior a R$ 1 trilhão de impostos. Além disso, nesta quarta-feira (4), os brasileiros atingem a marca de R$ 500 bilhões de tributos pagos só este ano.
Embora a população brasileira contribua com mais de 74 impostos, a maioria desconhece a estrutura tributária do País. "O cidadão não sabe o que está embutido no preço final do produto consumido e não faz a menor ideia de como esse dinheiro é investido", acredita Gilmaci Santos, líder do PRB na Assembleia.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatório que todo documento fiscal emitido ao consumidor tenha claro o valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço.

Conhecimento maior

Para Gilmaci, é fundamental que o contribuinte e o consumidor saibam o valor que estão pagando em tributos. "Assim será possível ter a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos do governo por causa do dinheiro arrecadado", destaca.

De acordo com o PL, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente. Inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Fonte: INFOMONEY

Litigância de má-fé

13/12/2011 08:53

12 de Dezembro de 2011 Empregado é multado por litigância de má-fé ao fazer cobrança indevida A 2ª Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve a multa por litigância de má-fé ao trabalhador que ajuizou cobrança de licenças paternidade e de morte do pai contra a empresa em que...

Advogada garante o direito de continuar inscrita nos quadros da OAB

13/12/2011 08:41

12/12/2011 - 11h59 DECISÃO Advogada se mantém na Ordem em razão de fato consumado Uma advogada do Paraná garantiu no STJ o direito de continuar inscrita nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em razão da teoria do fato consumado. Ela conseguiu o registro graças a uma decisão...

Medidas aquém do esperado

09/12/2011 15:38

O novo Supersimples contra a crise econômica mundial As novas medidas ficaram muito aquém do esperado e não irão aglutinar outras atividades, principalmente de prestação de serviços profissionais Pela redação - www.incorporativa.com.br 09/12/2011 - Mario...

Aulas de ética

09/12/2011 15:22

Procurador propõe construção de presídio só para corruptos, com aulas de ética (08.12.11) Imaginem uma prisão destinada só para corruptos. Eles teriam suas fotos expostas permanentemente num mural, na entrada do prédio, e receberiam aulas de ética, moralidade e honestidade. Parece exercício...

Juízes devem se cadastrar no Bacen Jud

09/12/2011 15:11

09/12/2011 STF entende que obrigatoriedade de cadastro de juízes no Bacen Jud é válida Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válido o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigou todos os juízes do país, com função executiva, a se cadastrarem...

Direito de retirar o sobrenome paterno

09/12/2011 15:00

Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai De: AASP - 09/12/2011 12h18 (original) O direito de retirar o sobrenome paterno, devido ao abandono afetivo, é possível, segundo decisão da comarca de Joinville, mantida pela 4ª Câmara de Direito Civil do TJ. M. B. P....

PROJETO DE LEI QUER INSERIR NA NOTA FISCAL OS TRIBUTOS CONTIDOS NO PRODUTO

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 360/2011, que torna obrigatório que todo documento fiscal emitido ao consumidor tenha claro o valor dos tributos, cuja incidência influi na formação do preço de venda da mercadoria ou serviço.

Conhecimento maior

Para Gilmaci, é fundamental que o contribuinte e o consumidor saibam o valor que estão pagando em tributos. "Assim será possível ter a percepção de quanto se deveria receber em serviços públicos do governo por causa do dinheiro arrecadado", destaca.

De acordo com o PL, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço, separadamente. Inclusive nas hipóteses de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

Notícias