Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira

02/05/2011 12:29

02/05/2011 08:43

Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira

O Plenário poderá votar na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes nesta terça-feira (3) antes de confirmar se o projeto entrará na pauta.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está reformulando o seu substitutivo para contemplar mudanças acertadas com ruralistas, ambientalistas e o governo na câmara de negociações criada para discutir o texto. O substitutivo de Aldo foi aprovado no ano passado em comissão especial.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

Parlasul
Em sessão extraordinária do Congresso Nacional, marcada para a noite de terça-feira, deverá ser votado o projeto de resolução do Congresso que regulamenta a composição da nova representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, haverá 37 integrantes (27 deputados e 10 senadores). Até dezembro do ano passado, eram 18 parlamentares.

O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo
Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados.

Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.

A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que receberão mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e à modernização de refinarias.

Salário mínimo
O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

Agência Câmara de Notícias

Notícias

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

28/02/2011 09:48

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

25/02/2011 17:45

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...

Credores não habilitados

25/02/2011 17:13

Extraído de AnoregBR Concordatária tem direito ao levantamento de valores que estão depositados à disposição de credores não habilitados Sex, 25 de Fevereiro de 2011 13:53 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Ferragens Amadeo Scalabrin Ltda. tem direito ao...

Direito de Família

25/02/2011 15:24

Leis esparsas e jurisprudência geram novas tendências Por Caetano Lagrasta O Direito de Família é atividade jurídica em constante evolução, ligada aos Costumes e que merece tratamento diferenciado por parte de seus lidadores. Baseado no Sentimento, no Afeto e no Amor, merece soluções...

Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira

O Plenário poderá votar na quarta-feira (4), em sessão extraordinária, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99). O presidente da Câmara, Marco Maia, ouvirá o Colégio de Líderes nesta terça-feira (3) antes de confirmar se o projeto entrará na pauta.

Pontos polêmicos do projeto deverão ser decididos no voto, como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.

O Parlasul reúne parlamentares de todos os países do Mercosul e somente pode funcionar com a indicação de representantes por todos os signatários. O Brasil ainda não indicou os seus.

Cadastro positivo Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

O objetivo do governo é o de que as empresas de bancos de dados tenham acesso a essas informações para fazerem uma análise mais qualificada de risco financeiro. Em tese, isso ajudará a diminuir o custo da concessão de crédito (spread bancário) aos cadastrados.

Entretanto, a primeira MP que tranca os trabalhos é a 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras.

Salário mínimo O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.

Notícias

Cadastro positivo
Na pauta das sessões ordinárias, o destaque é a Medida Provisória 518/10, que cria um cadastro positivo para a inclusão de dados sobre os pagamentos em dia de pessoas físicas e jurídicas.

Salário mínimo
O tema do reajuste do salário mínimo volta ao plenário por meio da MP 516/10, que fixa o valor em R$ 540. Na prática, ela teve efeitos apenas em janeiro e fevereiro deste ano, pois de março em diante a Lei 12.382/11 reajustou o mínimo para R$ 545.