Pneus reformados no crivo do Inmetro

27/11/2010

 

Empresas que reformam pneus terão dois anos para emitir certificados de garantia

Da Agência Brasil

 

Brasília – Os pneus reformados de ônibus e caminhões terão de passar a partir de agora pelo crivo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A portaria regulamentando o serviço foi publicada essa semana no Diário Oficial da União.

As empresas reformadoras de pneus terão um prazo de dois anos, a contar do último dia 19, para passar a emitir em seus produtos os certificados de garantia do Inmetro. O certificado representa, principalmente, mais recursos para o setor que, a partir de agora, poderá pleitear financiamentos e linhas de crédito especiais, informa Vanderlei de Carvalho, consultor técnico do Sindicato das Empresas de Revenda e Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares de Minas Gerais (Sindipneus).

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), Lupércio Friolani, a medida é uma reivindicação antiga e representa um avanço para o setor. Ele disse que existem no país 1,6 mil empresas reformadoras de pneus de carga. Essas empresas são responsáveis pela reposição anual de 7,6 milhões de pneus no mercado, o que corresponde a dois terços dos pneus utilizados pela frota de ônibus e caminhões.

Segundo Friolani, a economia com o uso de pneus reformados corresponde a aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, considerando que o preço do pneu reformado é 30% menor do que o de um pneu novo.

Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, aguarda parecer o Projeto de Lei 7631/10, do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que exclui o recondicionamento de pneus da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), imposta à indústria da borracha. A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81).

 

Edição: Lana Cristina

Agência Brasil

Notícias

Alterações no CPP fundamentam pedido de HC

Terça-feira, 19 de julho de 2011 Alterações no CPP fundamentam pedido de HC para condenado recorrer em liberdade A defesa de um veterinário condenado a dois anos e oito meses de prisão por formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) impetrou Habeas Corpus (HC 109443) no Supremo Tribunal...

Retrocesso social

CONSULTOR JURÍDICO | NOTÍCIAS CNJ | CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Juíza aposentada pode advogar em comarca onde autou Juízo deve ter o significado de vara judicial e não de comarca, em respeito à garantia do direito social ao trabalho, previsto na Constituição Federal (artigos 5º, inciso XIII, e...

Adoção é irrevogável

TJ-SP confirma decisão que torna adoção irrevogável Qua, 20 de Julho de 2011 08:20 A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão ocorrida no último dia 14, julgou improcedente a apelação que pretendia reformar a sentença que reconheceu impossível o pedido de...

A advocacia está às portas de uma revolução

18/07/2011 Processo eletrônico pode padronizar petições A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça...

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada

Os avanços da empresa individual de responsabilidade limitada (19.07.11) Por João Rafael Furtado, advogado A sociedade limitada dotada de um regime jurídico e de uma organização surgiu na Alemanha em 1882 sob o nome de Gesellschaft mit beschränkter Haftung (Companhia de Responsabilidade Limitada –...

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial

Dissolução de união estável pode ser feita no extrajudicial Um novo provimento da Corregedoria-Geral de Justiça proporcionará rapidez na dissolução de união estável em Mato Grosso do Sul: o Provimento nº 63, publicado no Diário da Justiça nº 2449. Assim, a partir de agora, as declarações de...