Políticas públicas para reduzir o alcoolismo no País

 

14/02/2011 17:28

CPI poderá investigar falta de ação do governo contra alcoolismo

Requerimento para criação da CPI teve apoio de 194 deputados, 23 a mais do que o mínimo necessário. O objetivo é conseguir informações que respaldem políticas públicas para reduzir o alcoolismo no País.

David Ribeiro
Macris: 40% dos adolescentes que procuraram tratamento provaram bebida alcoólica antes dos 11 anos.

Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) a 8ª principal causa de morte no mundo, com mais de 2,5 milhões de óbitos anuais, o abuso do álcool tem preocupado os deputados. Na semana passada, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) conseguiu as assinaturas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a suposta falta de ação do poder público em relação ao consumo abusivo de álcool entre cidadãos brasileiros.

"O poder público não está tratando a questão como política pública e está falhando tanto na fiscalização quanto no tratamento do consumo do álcool", afirma Vanderlei Macris. Para que a CPI comece a funcionar, o presidente da Casa precisa informar sua instauração e indicar seus integrantes. Não há prazo para a instauração.

De acordo com o parlamentar, além de estar bebendo mais, o brasileiro tem consumido bebida alcoólica cada vez mais cedo. Segundo ele, isso tem motivado o aumento dos casos de alcoolismo e da criminalidade no País.

Macris cita dados do Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), vinculado ao governo de São Paulo, que aponta que 40% dos adolescentes e 16% dos adultos que procuraram tratamento para se livrar do vício experimentaram bebida alcoólica antes dos 11 anos.

O mesmo levantamento indicou que os jovens começam a beber geralmente em casa ou na presença de familiares. Segundo o levantamento, em 39% dos casos o pai bebia abusivamente; em 19%, a mãe; em 11%, o padrasto. Macris destaca que, além disso, menores de idade não têm dificuldade de comprar álcool nos estabelecimentos comerciais.

Outras pesquisas, como a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico, do Ministério da Saúde, também indicam que o consumo abusivo de álcool (ingestão de quatro ou mais doses, para mulheres, ou cinco ou mais doses, para homens, em uma mesma ocasião) tem aumentado entre os brasileiros.

No último levantamento divulgado, com dados de 2009, 18,9% dos participantes do estudo declararam fazer uso abusivo do álcool. Em 2006, esse percentual era de 16,1%. Em 2007, subiu para 17,5% e, em 2008, para 19%.

Leonardo Prado
Pimenta critica a criação de uma CPI: "o debate e a mobilização não requerem investigação", afirma.

CPI desnecessária

Na avaliação do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o tema não precisa ser tratado por CPI. "A CPI é uma prerrogativa especial do Parlamento que garante poderes de investigação. O tema não tem características para uma CPI, pois o debate e a mobilização não requerem investigação", diz o parlamentar. Pimenta foi relator da CPI da Violência Urbana, que aprovou relatório final em dezembro passado.

O relatório propôs maior tributação de cerveja com álcool, tanto para reduzir o consumo como para destinar os recursos arrecadados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O texto também sugeriu a proibição da publicidade dessa bebida.

Vanderlei Macris conseguiu 194 assinaturas de parlamentares de diversos partidos para criar a CPI do Álcool. O mínimo exigido era de 171 assinaturas. "O tema é apartidário e precisamos conhecê-lo a fundo. Queremos discutir com a firmeza que uma CPI permite e reunir as propostas para criar um projeto que contemple as necessidades da sociedade", diz Macris.

Para ele, o Congresso precisa centralizar documentos e informações de todo o País sobre alcoolismo, além de chamar universidades, especialistas, governos e organizações não governamentais (ONGs) para criar um debate mais amplo. Um banco de dados também deve ser construído para, ao final, respaldar políticas públicas que contribuam para diminuir o problema.

 

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Pierre Triboli
Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados