Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas, diz TRF-4

04/04/2016 13:28

JOGATINA LIBERADA

Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas, diz TRF-4

4 de abril de 2016, 11h56

Pôquer é atividade lícita desde que não envolva apostas. Dessa forma, o jogo não precisa de garantias do Judiciário para o seu funcionamento. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) ao indeferir o pedido de declaração de legalidade do jogo de pôquer de uma empresa do ramo.

Leia em Consultor Jurídico

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário

20/01/2026 13:46
e-Not Provas e a prova digital no Brasil: avanço necessário Renato Martini e André Caricatti A relevância do e-Not Provas não está apenas na captura de uma tela, está na tentativa de resolver a volatilidade do conteúdo online e o risco de desaparecimento do vestígio. sexta-feira, 16 de janeiro de...

Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento

19/01/2026 13:03
Nova Carteira de Identidade: 10 dúvidas comuns sobre o documento Juliane Aguiar 15/01/2026 14:10 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) continua sendo um documento de identificação válido em todo o Brasil. No entanto, ela não substitui a CIN, que é o documento de registro civil oficial do...

Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil

15/01/2026 12:14
Bens situados no exterior são mantidos fora de divisão de herança no Brasil 14/01/2026 Lei brasileira não rege sucessão de bens no exterior. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões da Capital que negou pedido de homem...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>