O necessário Conselho dos Tribunais de Contas

 14/01/2011 - 07h00

 

Por que precisamos do CNTC

 

"A PEC 30/2007 é vista pelo conjunto dos servidores públicos que militam nos trinta e quatro Tribunais de Contas do país como a perspectiva de correção de inúmeras irregularidades cometidas naqueles órgãos e de afastamento de conselheiros que tenham histórico de crimes e envolvimento com corrupção"

 

Marcelo Henrique Pereira

 

Prepara-se o Senado da República para apreciar o projeto que institui o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), por meio de emenda constitucional, para acompanhar a tendência brasileira da existência de órgãos autônomos de fiscalização dos poderes em nosso país, a exemplo dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), cujos primeiros resultados operacionais já vislumbram evolução nas instituições, correção de problemas e moralização da atuação de seus membros.
 

 

 

Leia em Congresso em Foco

Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...