Prioridades do Ministério da Agricultura já tramitam na Câmara

 

10/01/2011 16:56
 

Prioridades do Ministério da Agricultura já tramitam na Câmara

 

 

A aprovação de projetos em tramitação na Câmara poderá auxiliar o Ministério da Agricultura a alcançar prioridades listadas pelo ministro Wagner Rossi, que foi mantido na pasta. Ele assumiu o cargo em março de 2009. O ministro enumerou, após a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff, os principais desafios que terá junto ao Congresso.

Segundo Rossi, o novo Código Florestal (PL 1876/99) é um dos temas mais urgentes a serem enfrentados. Ele elogiou o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que está pronto para ser votado no plenário. Para o ministro, eventuais ajustes no texto devem ser feitos apenas no Senado, para sinalizar a manutenção da segurança jurídica e demonstrar a importância da agropecuária.

Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Rebelo prevê que propriedades de até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação previstos para cada bioma. Em áreas maiores, o proprietário será obrigado a recompor apenas as parcelas de reserva que excedam a quatro módulos.

Modernização
O ministro frisou que a modernização da pasta será o foco da sua gestão. “O ministério precisa responder de maneira mais eficiente às demandas dos produtores rurais e da sociedade”, afirmou Rossi. Segundo ele, o trabalho de modernização do órgão foi iniciado com a isenção de registro prévio de 20 mil produtos destinados à alimentação animal, como suplementos e rações. A medida desburocratiza o processo sem reduzir o rigor que garante a segurança e a qualidade dos produtos.

Na mesma linha, proposta aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural institui o medicamento genérico para uso veterinário. O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao PL 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).

Na opinião do relator, deputado Zonta (PP-SC), a medida terá “efeito altamente benéfico” para o País. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos e o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.

Cadeias produtivas
O ministro também citou a integração das cadeias produtivas do setor agropecuário como prioridade. Para ele, quando os segmentos do setor se contrapõem todos perdem.

A Comissão de Agricultura criou, em março de 2010, uma subcomissão que trata das relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O relatório da subcomissão, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria. A proposta estabelece diretrizes para que os contratos a serem firmados entre produtores e agroindústrias fixem, com maior clareza e transparência, as responsabilidades e obrigações de cada parte.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), a solução para resolver os impasses nas relações contratuais é criar dentro do ministério uma câmara setorial sobre o assunto. As câmaras são fóruns consultivos ligados à pasta da Agricultura com representantes do governo e da iniciativa privada.

"O governo vai poder mensurar o que está acontecendo, se o integrado não está sendo explorado dentro do que se propõe a fazer, que é produzir para as empresas”, avaliou Lupion. Ele afirmou que haverá um parlamentar “para poder dirimir todas as dúvidas e melhorar a vida dos integrados", pois a comissão tem assento garantido nas câmaras setoriais.

 

 

Reportagem – Tiago Miranda e Mônica Montenegro
Edição – João Pitella Junior - Agência Câmara
 

Notícias

Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica

Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica 18 de dezembro de 2018, 6h31 Por Ricardo Motta De autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), o PL 1220/15 aumenta o percentual que poderá ser retido pela incorporadora, a título de multa contratual, nos casos em que o consumidor...
Leia mais

Contrato de namoro?

Contrato de namoro? O documento é utilizado para evitar que relação afetiva seja reconhecida como união estável e ocorra partilha de bens 00:00 | 16/12/2018 Vinte contratos de namoro foram registrados no País, em 2018, até o mês de outubro, segundo o Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo...
Leia mais

Filha pode trocar de paternidade se achou o pai biológico, diz TJ-RS

VONTADE DO FILHO Paternidade socioafetiva não impede direito à herança de pai biológico 9 de dezembro de 2018, 9h17 Por Jomar Martins Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que deu procedência a uma investigatória que tramita na Comarca de...
Leia mais

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Anulatória de aval - Garantia prestada para a consecução da atividade empresarial - Outorga uxória - Dispensável Publicado em: 04/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE AVAL - GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL - OUTORGA UXÓRIA -...
Leia mais

Judicial ou extrajudicial?

Judicial ou extrajudicial? Gisele Nascimento Consigna ainda que o inventário iniciando judicialmente pode ser convertido em extrajudicial para evitar a demora no procedimento, caso assim, acordem os interessados. sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Inventário pode ser definido como uma listagem de...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados