Programa Artigo 5º, da TV Justiça, trata de questões jurídicas que podem surgir após a morte

Programa Artigo 5º, da TV Justiça, trata de questões jurídicas que podem surgir após a morte

A Constituição Federal determina que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, a não ser em virtude de lei. E a lei garante direitos até mesmo após a morte. O programa Artigo 5º desta semana mostra quais são essas garantias legais e como tratar das questões jurídicas que podem surgir após a morte.

Quem fala sobre o tema é o advogado civilista Sérgio Leão, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO). O superintendente de Polícia Judiciária de Minas Gerais Jefferson Botelho também participa do programa. Ele é delegado geral de Polícia Civil e conta o que acontece quando um corpo não é identificado, a fim de preservar as provas.

Exibições:

Inédito: 24/9, às 21h30.

Reapresentações: 26/9, às 10h; 27/9, às 7h30; 28/9, às 7h; e 30/9, às 11h.

Clique aqui para assistir o vídeo

Fonte: TV Justiça
Extraído de Recivil

Notícias

Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ

Opinião Indisponibilidade do bem de família: reflexos da decisão do STJ Maria Helena Bragaglia Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues Julia Pellatieri 30 de novembro de 2025, 7h01 A morte do devedor não retira, automaticamente, a qualidade do bem de família e, como tal, a sua impenhorabilidade, se...

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...