Projeto fixa em 20 minutos a espera máxima em emergências

 

13/05/2011 13:09

Projeto fixa em 20 minutos a espera máxima em emergências

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 425/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para o primeiro atendimento em setor de emergência de unidades de saúde públicas e privadas. De acordo com a proposta, as regras para o cumprimento da determinação serão definidas por regulamento do Executivo.

Segundo o autor, o principal objetivo é evitar o atendimento lento em situações críticas e as mortes em decorrência de filas. “É necessário assegurar aos pacientes em estado grave o direito de atenção prioritária”, afirma.

Leal argumenta que o Decreto 6.932/09, que simplifica o atendimento público prestado ao cidadão, contribuiu para desafogar as emergências, mas não contemplou os hospitais privados.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger
Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada

Terça, 20 Julho 2021 10:09 2ª Câmara Cível do TJRO não reconhece união estável após morte à namorada A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação que visava o reconhecimento de união estável pós morte. Os desembargadores concluíram que, todos os...

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó

Advogado consegue alterar sobrenome para homenagear mãe e avó Magistrado ressaltou que a lei autoriza o interessado a pedir retificação do registro quando vislumbrar que este não exprime a verdade. segunda-feira, 19 de julho de 2021 Um advogado conseguiu na Justiça o direito de alterar seus...