Projeto amplia lista de práticas discriminatórias a serem combatidas no ambiente de trabalho

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), uma proposta que amplia a lista de práticas discriminatórias a serem combatidas no ambiente de trabalho ou durante o processo de contratação. Entre as práticas que se pretende incluir na lista - para que se tornem passíveis de punição - estão aquelas motivadas por gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência ou restrição de crédito. Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar na CAS.

A proposta tem origem em dois projetos de lei que tramitavam em conjunto: o PLS 615/07, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e o PLS 283/08, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Devido às normas regimentais, o texto - que incorpora medidas previstas nas duas proposições - continuará a tramitar como PLS 615/07, porque este é o mais antigo.

Em seu relatório sobre o assunto, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) acatou as mudanças que haviam sido aprovadas, anteriormente, na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ).

Uma das medidas previstas na proposta é a inclusão, entre as práticas consideradas crime, da exigência de teste para verificar predisposição genética a doenças (inclusive por meio de histórico familiar). Outra prática discriminatória seria a utilização (ou o fornecimento) de informações sobre o empregado obtidas por meio de cadastros de "negativação" ou restrição ao crédito.

A exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista também passaria a ser classificada como crime, assim como o ato de anotar desabono na carteira de trabalho relacionado a desempenho profissional, comportamento, gênero, sexo, orientação e identidade sexual, estado civil, situação familiar, origem, cor, etnia, religião, deficiência ou idade do trabalhador.

Como a proposta tramita sob a forma de substitutivo e aguarda decisão terminativa na CAS, a matéria ainda terá de passar por turno suplementar nessa comissão. Se for novamente aprovada, o texto será então enviado à Câmara dos Deputados.